Promulgação da PEC Emergencial deve acontecer rapidamente, diz Lira
A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio emergencial e gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas
Reuters
Publicado em 12 de março de 2021 às 08h56.
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira a votação da PEC Emergencial , e uma análise da consultoria da Casa deve recomendar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição sem a necessidade de retorno ao Senado, de acordo com a Agência Câmara.
O plenário da Câmara aprovou na quinta-feira dois destaques surgidos de acordo entre partidos da base aliada e o governo, tirando da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
A aprovação do destaque foi autorizada pelo governo mediante acordo para evitar a aprovação de um outro destaque que tentava retirar todos os gatilhos relacionados ao funcionalismo público, incluindo a vedação à concessão de reajustes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que a promulgação da proposta seja a mais rápida possível, uma vez que os deputados fizeram apenas algumas exclusões no texto e, por isso, parecer da consultoria da Câmara deve ser pelo encaminhamento da PEC diretamente à promulgação, sem necessidade de voltar ao Senado, segundo a Agência Câmara.
A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio emergencial aos vulneráveis atingidos pela pandemia de Covid-19 em um montante de até de 44 bilhões de reais por fora das regras fiscais em 2021, e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.
Mas críticos à medida afirmam que ela se aproveita do momento de necessidade da renda assistencial temporária, gerado pela pandemia, para a concretização de medidas de ajuste fiscal de longo prazo.