Projeto prevê desconto em tarifa de energia para município com usina termonuclear

Consumidores poderão ter pelo menos 25% de abatimento. Entenda
 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por Agência Câmara de NotíciasPublicado em 20/01/2021 13:52 | Última atualização em 20/01/2021 16:15Tempo de Leitura: 2 min de leitura

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais que residem em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares. O Projeto de Lei 4264/20, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera as leis 6.189/74 e 10.438/02.

O texto define que os consumidores finais de energia elétrica enquadrados nas classes residencial e rural terão direito a um desconto mínimo de 25% nas tarifas, quando o município possuir usina termonuclear, como é o caso de Angra dos Reis (RJ).

Para o autor do PL 4264/20, os moradores de áreas onde existem instalações nucleares estão sujeitos a acidentes que podem provocar contaminação radioativa, tanto na população quanto no meio ambiente, e citou o caso do acidente da usina nuclear de Fukushima, no Japão, que causou diversas mortes. “Não será a solução para conter o risco, porém, aliviará minimamente os moradores das regiões”, observou Aureo Ribeiro.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.