Projeto imobiliário cria controvérsia no Recife

Recife - O Cais José Estelita, um dos cartões postais do Recife , às margens da Bacia do Pina, no bairro central de São José, se tornou alvo de uma guerra jurídica pela disputa do seu uso.

Sob o lema #Ocupe Estelita, o grupo Direitos Urbanos lidera um movimento crescente contrário à implantação do Projeto Novo Recife.

A cargo de um consórcio de empreiteiras, o projeto prevê a construção, na área de 101 mil metros quadrados, de 12 torres de até 40 andares e estacionamento com cinco mil vagas, protegido por um muro de cinco metros de altura.

O investimento é de R$ 800 milhões.

Integrado pela Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, o consórcio adquiriu o terreno, que estava abandonado e pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em um leilão realizado em 2008, por R$ 55 milhões.

O projeto é questionado pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e também por ações populares, em vários níveis: da validade do leilão à ausência de Estudo de Impacto Veicular (EIV), estudo de impacto ambiental e falta de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As ações estão sendo analisadas em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde 2012 o projeto vem sendo denunciado pelo Direitos Urbanos, que congrega todas as atividades e mobilizações por uma revisão do Novo Recife.

Eles querem a redução da altura das torres, uso misto do terreno, espaços de lazer e atividades culturais e a inclusão de moradias populares.

O consórcio já informou que não aceita negociar nem fazer qualquer alteração.

Destaca que o projeto destina 40% da área para uso público e traz benefícios para a cidade, a exemplo de abertura de novas vias e ciclovia, construção de uma biblioteca pública, área de lazer e restauração da Paróquia de São José.

Na noite do último dia 21, máquinas começaram a demolição dos antigo galpões de açúcar do cais.

O Iphan embargou o serviço, através do Ministério Público Federal, sob a alegação de danos ao patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Antes da atuação judicial, manifestantes ocuparam a área, visando a impedir a demolição, e se mantêm acampados no local desde então.

Na noite desta quinta-feira, 29, o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido de reintegração de posse impetrado pelo consórcio e determinou sua desocupação.

Os ativistas prometem resistir. "A reintegração é ilegal", assegurou nesta sexta-feira, 30, o promotor do MP-PE, Ricardo Coelho.

Ele explica ter havido "supressão de instância", o que significa que a reintegração teria de ser determinada por um juiz de primeira instância - depois de ter em mãos o parecer do MPPE - e não por um juiz de segunda instância, como foi feito.

"Isto é elementar", avaliou. O juiz que assinou a liminar, Márcio Aguiar, previu o "apoio da força policial, se necessário", para cumprir a decisão.

Recife - O Cais José Estelita, um dos cartões postais do Recife , às margens da Bacia do Pina, no bairro central de São José, se tornou alvo de uma guerra jurídica pela disputa do seu uso.

Sob o lema #Ocupe Estelita, o grupo Direitos Urbanos lidera um movimento crescente contrário à implantação do Projeto Novo Recife.

A cargo de um consórcio de empreiteiras, o projeto prevê a construção, na área de 101 mil metros quadrados, de 12 torres de até 40 andares e estacionamento com cinco mil vagas, protegido por um muro de cinco metros de altura.

O investimento é de R$ 800 milhões.

Integrado pela Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, o consórcio adquiriu o terreno, que estava abandonado e pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em um leilão realizado em 2008, por R$ 55 milhões.

O projeto é questionado pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e também por ações populares, em vários níveis: da validade do leilão à ausência de Estudo de Impacto Veicular (EIV), estudo de impacto ambiental e falta de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As ações estão sendo analisadas em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde 2012 o projeto vem sendo denunciado pelo Direitos Urbanos, que congrega todas as atividades e mobilizações por uma revisão do Novo Recife.

Eles querem a redução da altura das torres, uso misto do terreno, espaços de lazer e atividades culturais e a inclusão de moradias populares.

O consórcio já informou que não aceita negociar nem fazer qualquer alteração.

Destaca que o projeto destina 40% da área para uso público e traz benefícios para a cidade, a exemplo de abertura de novas vias e ciclovia, construção de uma biblioteca pública, área de lazer e restauração da Paróquia de São José.

Na noite do último dia 21, máquinas começaram a demolição dos antigo galpões de açúcar do cais.

O Iphan embargou o serviço, através do Ministério Público Federal, sob a alegação de danos ao patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Antes da atuação judicial, manifestantes ocuparam a área, visando a impedir a demolição, e se mantêm acampados no local desde então.

Na noite desta quinta-feira, 29, o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido de reintegração de posse impetrado pelo consórcio e determinou sua desocupação.

Os ativistas prometem resistir. "A reintegração é ilegal", assegurou nesta sexta-feira, 30, o promotor do MP-PE, Ricardo Coelho.

Ele explica ter havido "supressão de instância", o que significa que a reintegração teria de ser determinada por um juiz de primeira instância - depois de ter em mãos o parecer do MPPE - e não por um juiz de segunda instância, como foi feito.

"Isto é elementar", avaliou. O juiz que assinou a liminar, Márcio Aguiar, previu o "apoio da força policial, se necessário", para cumprir a decisão.