Projeto cria taxa para aluguel de temporada e embarques internacionais

A discussão em torno de plataformas de aluguel de temporada pagarem tributos é antiga, mas ganha um novo capítulo no Brasil. É que está em pauta para votação na Câmara dos Deputados uma proposta para cobrar 7% do valor total de cada contrato, conforme adiantou o colunista Lauro Jardim.

O projeto de Lei nº 2.380, de 2021, também prevê a criação de uma taxa no valor de US$ 18 (R$ 98) para embarques internacionais e dispõe sobre o funcionamento do Fundo Geral de Turismo, o novo Fungetur. Medida vista como prejudicial a retomada do setor por entidades representantes de empresas aéreas.

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A tarifa para o aluguel de temporada seria a Cide-APP e 60% da sua arrecadação vai para o município, 20% para o estado e o restante para o Fungetur. Na taxa para embarques, ficaria meio a meio entre o Fundo e a Embratur.

O relator do projeto, o deputado Otávio Leite (PSDB-SP), diz que o objetivo do projeto é destravar R$ 3,6 bilhões destinados ao turismo e defende que tais cobranças retornam para os municípios, fomentando o turismo brasileiro.

— É justo que o aluguel de temporada contribua com o turismo. Por exemplo, os donos dos imóveis recebem visitantes, a cidade fica cheia e precisa de mais manutenção, de mais cuidados. Isso precisa ser discutido — diz o parlamentar.

Leite acrescenta:

— Sobre a as passagens, o problema é que a Embratur não tem um tostão. É justo que quem tem dinheiro para viajar para o exterior possa contribuir com a promoção do país lá fora.

O Airbnb, a maior plataforma de aluguel de temporada no mundo, informou que não comenta projetos de lei em tramitação.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse que já se reuniu com o autor do projeto, junto com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês), quando manifestaram suas reservas quanto ao objetivo do projeto de lei.

Para a Abear, retomar uma taxa que onera o consumidor e desalinha a aviação brasileira em relação ao mercado global é “prejudicial num momento em que há uma retomada da operação aérea e quando os custos do setor aéreo dispararam por conta principalmente da escalada de 91,7% do preço do querosene de aviação (QAV) no 2º trimestre deste ano, diante de igual período de 2020, e do aumento acumulado de quase 50% do qav de janeiro a outubro, alta superior à da gasolina e do gás de cozinha no mesmo período”.

Para Leite, no entanto, as taxações neste momento não interferem na retomada do turismo, pois priorizam o aquecimento nacional do setor.