Processo de impeachment de Dilma é inválido, diz Cardozo
O advogado-geral da União disse, ao apresentar defesa da presidente Dilma na comissao de impeachment na Câmara, que o procedimento é inválido
Da Redação
Publicado em 4 de abril de 2016 às 18h06.
Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment na Câmara que o procedimento que pede o impedimento da presidente é inválido e alegou que não há crime de responsabilidade que o justifique.
Cardozo afirmou ainda no início de sua exposição aos integrantes da comissão especial que no regime presidencialista adotado pela Constituição de 1988 o impeachment é "uma situação de absoluta excepcionalidade" e que o impedimento é um processo jurídico e, portanto, a presidente não pode ser afastada por questões políticas.
Após a apresentação da defesa de Dilma, o relator do pedido de impeachment contra Dilma, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá apresentar seu parecer sobre a abertura de processo de impeachment.
O relator disse que pretende apresentar o parecer aos demais membros da comissão especial até quinta-feira.
Para que um processo de impeachment seja aberto, ele precisa ser aprovado pelos votos de 342 deputados no plenário da Câmara e, depois, por maioria simples no Senado. Se o processo for instaurado, Dilma será imediatamente afastado do cargo por 180 dias até que o Senado a julgue.
Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment na Câmara que o procedimento que pede o impedimento da presidente é inválido e alegou que não há crime de responsabilidade que o justifique.
Cardozo afirmou ainda no início de sua exposição aos integrantes da comissão especial que no regime presidencialista adotado pela Constituição de 1988 o impeachment é "uma situação de absoluta excepcionalidade" e que o impedimento é um processo jurídico e, portanto, a presidente não pode ser afastada por questões políticas.
Após a apresentação da defesa de Dilma, o relator do pedido de impeachment contra Dilma, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá apresentar seu parecer sobre a abertura de processo de impeachment.
O relator disse que pretende apresentar o parecer aos demais membros da comissão especial até quinta-feira.
Para que um processo de impeachment seja aberto, ele precisa ser aprovado pelos votos de 342 deputados no plenário da Câmara e, depois, por maioria simples no Senado. Se o processo for instaurado, Dilma será imediatamente afastado do cargo por 180 dias até que o Senado a julgue.