Privatização dos Correios e outras estatais -- o que pode sair em 2021

Enquanto o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios segue em análise na Casa Civil e Secretaria Geral da União para que possa ser enviado em breve ao presidente Jair Bolsonaro, o governo prepara pelo menos uma desestatização no ano que vem. A primeira privatização, depois de dois anos de governo de Bolsonaro, deve ser a da Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), prevista para o primeiro trimestre de 2021.

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A Codesa administra os portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo, por onde são movimentadas mais de 6 milhões de toneladas de cargas por ano. A consulta pública sobre a desestatização empresa deve acontecer no início de dezembro.

A expectativa é que até março do ano que vem o processo de privatização esteja concluído. "Essa deverá ser a primeira privatização das últimas décadas no Brasil", diz Diogo Mac Cord, secretário especial de desestatização do Ministério da Economia. Os portos de Itaqui, no Maranhão, Mucuripe, no Ceará, Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e o de Maceió também deverão ir a leilão no primeiro trimestre de 2021.

A privatização do porto de Santos, citada pelo ministro Paulo Guedes nesta terça-feira, dia 9, como uma das prioridades para o ano que vem, deve ficar para 2022, de acordo com o cronograma do próprio governo. Por se tratar do maior porto da América Latina, os estudos de modelagem econômica do projeto devem demandar um pouco mais de tempo.

"De qualquer forma, até 2022 três portos devem ser privatizados e outros 30 deverão ser arrendados", diz Diogo Piloni, secretário de Portos  e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.

A privatização dos Correios, outra joia da Coroa, deve ser concretizada no início de 2022. Primeiro, será preciso concluir os estudos que devem apontar quais modelos de desestatização são os mais viáveis.

A estatal, que apresenta um passivo de 14 bilhões de reais, pode tanto ser vendida na sua integralidade como ser fatiada. A entrega nas pequenas cidades pode continuar sob responsabilidade do governo, por exemplo. "Uma coisa é certa, vamos manter a universalização do serviço", diz Mac Cord.

O Congresso deverá discutir no ano que vem o marco legal do setor postal, que define novas regras para o serviço de entrega de cartas e encomendas no país. A ideia é que isso aconteça no ano que vem, logo depois do envio do projeto de lei que acaba com o monópolio dos Correios sobre o serviço postal.

A privatização da Eletrobras, citada pelo ministro Paulo Guedes nesta terça-feira, dia 9, como uma das prioridades do governo para 2021, deve ser um pouco mais demorada. Por enquanto, não há indícios que a venda da estatal deve se concretizar no ano que vem, já que antes é necessário ter uma aprovação do Congresso.

O projeto vem se arrastando há meses junto aos parlamentares. As resistências partem principalmente dos deputados do Norte e Nordeste. A Eletrobras emprega hoje cerca de 12 mil pessoas.

A privatização da Pré-Sal Petróleo, a PPSA, que administra a gestão da parte do petróleo do pré-sal que cabe à União, também depende de mudanças legais. Há questões específicas relativas ao regime de partilha dos ganhos do pré-sal que precisariam ser revistas para que o processo de privatização possa caminhar. Por enquanto, isso ainda não foi resolvido.