Privatização da Sabesp: oposição apresenta emendas e votação do projeto é adiada para dia 4
O PL foi pautado em sessão extraordinário nesta terça-feira, 28, mas a oposição apresentou duas emendas de plenário para que a proposta retorne para o Congresso das Comissões
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 17h08.
A votação do projeto de lei que permite o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) privatização a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo ( Sabesp ) foi adiada para a próxima segunda-feira, 4 de dezembro. O anúncio foi realizado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado.
O PL foi pautado em sessão extraordinário nesta terça-feira, 28, mas a oposição apresentou duas emendas de plenário para que a proposta retorne para oCongresso das Comissões—que incluias comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento. A manobra para atrasar a deliberação do projeto já era prevista, como mostrou a EXAME.
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No último dia 22, o projeto foi aprovado nas comissões por27 votos favoráveis e oito contrários. A proposta deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 18 de outubro e, durante a tramitação em regime de urgência, recebeu 173 emendas, que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria, e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
Em entrevista à EXAME no dia 23 de novembro, o relator da matéria,deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), afirmou a desestatização será aprovada com tranquilidade. " Devemos ter entre 55 e 60 votos", disse. Para virar lei, o projeto precisa da maioria simples, 48 votos. A Alesp tem 94 deputados.
Greve contra a privatização
Em meio as discussões do projeto na Alesp, os sindicatos dos metroviários, ferroviários e dos trabalhadores da Sabesp realizaram uma greve unificada contra a privatização. A paralisação causou mais de 600 km de lentidão nas primeiras horas do dia. A prefeitura suspendeu o rodízio de veículos e reforçou a frota de ônibus na cidade. O governo estadual decretou ponto facultativo.
Os servidores pedem que Tarcísio realize um plebiscito para que a população decida sobre a desestatização da companhia de saneamento. Em coletiva nesta manhã, o governador foi enfático ao dizer que os processos de privatizações vão continuar no seu governo.
"Lamento dizer, mas nós não vamos deixar de trabalhar, não vamos deixar de cumprir aquilo que nós nos programamos a fazer. Não adianta fazer greve, não tem o que ser negociado, não tem acordo, o governo vai continuar a fazer desestatizações e eles vão continuar discordando", disse.