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Privatização da Sabesp: texto deve ser aprovado na primeira semana de dezembro, diz relator

O relatório foi aprovado ontem no Congresso das Comissões com 27 votos favoráveis e segue para o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

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Barros Munhoz: relator afirmou que texto teve apenas uma alteração por acordo com a oposição (Rodrigo Costa/Alesp/Divulgação)

Barros Munhoz: relator afirmou que texto teve apenas uma alteração por acordo com a oposição (Rodrigo Costa/Alesp/Divulgação)

O relator da desestatização da Sabesp, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), afirmou nesta quinta-feira, 23, em entrevista à EXAME, que a votação da matéria deve ocorrer na primeira semana de dezembro, entre os dias 4 e 6. O relatório foi aprovado ontem, 22, no Congresso das Comissões — que inclui as comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento — com 27 votos favoráveis e oito contrários e segue para o plenário.

A proposta deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 18 de outubro e, durante a tramitação em regime de urgência, recebeu 173 emendas, que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria, e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.

O projeto deve ser pautado em plenário na próxima terça-feira, 28, mas deve receber emendas da oposição, o que fará que o projeto volte a discussão no Congresso das Comissões. Ontem, durante a assembleia do sindicato dos metroviários, a co-deputada estadual Sirlene Maciel (PSOL) disse que a oposição trabalha para obstruir a votação. Sindicatos dos trabalhadores do Metrô, CPTM, Sabesp, professores e da saúde prometem uma greve unificada contra a proposta no dia 28.

Para a EXAME, o relator afirmou que existe um acordo entre os líderes do governo e da oposição para que a matéria seja votada em dezembro. "Existe uma colaboração do líder do governo e até do PT para que a tramitação ocorra da melhor forma possível", disse.

Munhoz disse ainda que a desestatização será aprovada com tranquilidade. "Devemos ter entre 55 e 60 votos", diz. Para virar lei, o projeto precisa da maioria simples, 48 votos. A Alesp tem 94 deputados.

Acordo por estabilidade dos funcionários

O relator afirma que um dos pontos de consenso com a oposição foi a mudança do tempo de estabilidade dos funcionários da empresa após a privatização. "O meu texto previa 6 meses de estabilidade dos funcionários após a desestatização. Mudei para 18 meses. Os líderes e o governador concordam com essa mudança", diz.

Entre as 26 emendas incorporadas como subemendas também estão dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo estado e a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo. 

Munhoz defende que o processo é seguro e o estado continuará ativo nas decisões da companhia.  "O estado tem o poder de veto, não é uma privatização como a da Enel, que quem manda é o privado. É uma desestatização em que o Estado continua tendo sua força", diz. 

Empresa de capital aberto e economia mista, a Sabesp detém a concessão dos serviços públicos de saneamento de 375 municípios paulistas e tem o estado de São Paulo como gestor e acionista majoritário. O PL busca autorizar o executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada. Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).

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