Prisão de Silveira: o primeiro teste de Arthur Lira no comando da Câmara

Presidente da Casa tem feito o possível para reforçar que não cabe a ele decisão de manter ou não a prisão do deputado

Há menos de um mês na cadeira mais importante da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encara um grande teste: como conduzir os deputados diante da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante nesta terça-feira, 16, por publicar vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa do AI-5. 

A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes de forma liminar e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte na tarde desta quarta-feira, 17. Com a decisão dos ministros, a responsabilidade passa para a Câmara dos Deputados. Lira deve ser "imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis", diz a decisão de Moraes. 

Em última instância, são os deputados que decidirão se Silveira continuará preso, não o Supremo. O plenário da Câmara deve dar a palavra final nos próximos dias, de acordo com o entendimento da maioria absoluta dos parlamentares da Casa. Se 257 dos 513 deputados estiverem de acordo com a decisão de Moraes, a prisão será mantida. Do contrário, Silveira será liberado.

Embora a escolha não seja de Arthur Lira, ele é peça fundamental nesse embate. Não apenas por dirigir os trabalhos da Câmara, que tratará do tema na próxima sessão deliberativa, mas pela influência entre os deputados e pela sinalização que passará com as declarações sobre o assunto. “É o primeiro de uma série de testes que deverão surgir”, avalia o analista político Creomar de Souza, da consultoria Dharma.

A Câmara tem dois caminhos a seguir. O primeiro seria dar uma resposta corporativista: tirar o deputado da cadeia e colocá-lo no Conselho de Ética. “Nesse caso, não há nenhuma garantia que ele será punido, o que gera efeito ruim na relação entre o Legislativo e o Judiciário”, diz Souza. O STF espera uma resposta dura quanto aos atos praticados por Silveira. A expectativa é que a Câmara condene de forma veemente ataques às instituições.

A outra alternativa é manter a prisão do deputado. Seria um recado para as alas mais radicais no Congresso e uma sinalização de boa convivência com o Judiciário. “Silveira seria usado como 'boi de piranha' para passar a mensagem”, diz Souza. Em outras palavras, a Câmara, sob comando de Lira, está dividida entre criar uma indisposição com o STF ou com parlamentares próximos ao presidente Jair Bolsonaro.

Nesse cenário, Lira tem feito o possível para reforçar que a decisão é institucional, não individual. Nesta quarta-feira, logo no início da tarde, ele marcou reunião com a Mesa Diretora da Casa e com os líderes partidários para tratar do assunto em conjunto. Nas redes sociais, o sinal é o mesmo: a palavra final será da maioria. Nas declarações e no modo de agir, ele deixa claro que uma eventual liberação de Silveira, por exemplo, não será responsabilidade dele.

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”, escreveu Lira no Twitter, na noite de terça-feira. Ele também garantiu que se guiará pela Constituição, pelo diálogo e pelo “respeito à opinião majoritária” da Câmara. 

Na visão do analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva, “é uma forma inteligente de se blindar”. A estratégia de Lira, adotada desde o início da campanha pela presidência da Câmara, é compartilhar responsabilidades. “Ele divide os bônus de decisões bem sucedidas, como projetos aprovados, mas também compartilha os ônus em situações como essa”, avalia.

Embora Lira tenha poder para influenciar votos de deputados, inclusive sobre a prisão de Silveira, a tendência é que ele analise o clima na Câmara e deixe a maioria se entender. “Ele não vai gastar capital político com isso”, acredita o analista da Prospectiva. Para evitar se envolver pessoalmente no assunto, a interlocução deve ser muito forte com as lideranças até o final do processo.

Até porque a dinâmica, desta vez, não é a mesma de outras situações em que o Congresso precisou avaliar a prisão de parlamentares. Em casos anteriores, o assunto mais comum era corrupção, o que acende o alerta corporativista no Legislativo. Agora, a prisão é por discursos reiterados de ataques às instituições, algo que, em tese, não respinga nos outros deputados. 

A última vez que a Câmara avaliou uma decisão do Supremo contra um deputado, em fevereiro de 2020, por exemplo, foi bem diferente. A denúncia era de corrupção e organização criminosa contra o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que foi liberado pelos colegas. “Tem menos eco dessa vez. Se os deputados entenderem que isso não vai afetar os demais, podem decidir não liberá-lo, para não se queimarem”, avalia Vidal.

 

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