Presidiário pode votar no 2º turno? Entenda como funciona a votação em presídios

De acordo com o TSE, 6.322 pessoas com prisão provisória, ou seja, que estão esperando decisão judicial, têm direito ao voto neste domingo, 27 de outubro

Apenas os presos provisórios e os jovens que cumprem medidas socioeducativas podem votar nas eleições (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

André Martins e Clara Assunção

Publicado em 26 de outubro de 2024 às 19h00.

O segundo turno das eleições de 2024 será realizado neste domingo, dia 27 de outubro. Os eleitores vão votar para decidir o prefeito de cada uma das 51 cidades brasileiras que voltarão às urnas.

Entre as principais dúvidas que motivam buscas no Google está se presidiários podem votar no Brasil.

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Segundo a lei, os presos provisórios e os jovens que cumprem medidas socioeducativas podem votar nas eleições, desde que tenham título de eleitor em situação regular.

Presos provisórios são aqueles sem condenação criminal transitada em julgado, enquanto jovens internos são as pessoas que praticam infração quando menores de idade e são submetidas a medidas socioeducativas de internação ou à internação provisória, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O direito de votoé constitucionalmente garantida porque, nesses casos, não há suspensão de direitos políticos.

Apenas as pessoas que têm condenação criminal transitada em julgado, ou seja, que não podem mais recorrer da decisão da justiça, perdem o direito a voto enquanto durar a pena.

Ao todo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo, 6.322 presos estão aptos a votar. Mesários e funcionários de estabelecimentos penais também costumam estar registrados para vota nas sessões eleitorais de penitenciárias e unidades de socioeducação para adolescentes em conflito com a lei.

Desse total de custodiados, 1.151 são presos provisórios e jovens internos do estado de São Paulo. Segundo o TSE, 26 seções eleitorais especiais serão instaladas em estabelecimentos prisionais e unidades de internação localizados nos municípios de Diadema, Franca, Guarulhos, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, São Paulo e Taubaté.

Dados de 2023 do Anuário da Segurança Pública Brasileira, 24,5% da população carcerária no Brasil é composta por presos provisórios, de 208,8 mil pessoas. Em 2021, apenas 3% (12.693) do total de detentos provisórios estavam com a sua inscrição eleitoral regularizada.

Onde acompanhar a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h do domingo, 27, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.

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