O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, disse nesta segunda-feira, 12, após reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que o órgão terá acesso aos documentos do BC relacionados a liquidação do Banco Master. 

"Essa inspeção já está acontecendo e, pela reunião que fizemos hoje, definimos que TCU vai ter acesso aos documentos que foram base para processo liquidatário", disse Vital a jornalistas após a reunião. 

Vital disse que todo o processo de inspeção deve durar menos de um mês e que trará "segurança jurídica". É esperado que o plenário vote a proposta de inspeção na decisão do BC no caso Master até 21 de janeiro.

O presidente afirmou ainda que o BC deixou as portas abertas para o "poder regulatório", mas salientou que não vê como competência do TCU desfazer a liquidação do banco.

"O que eu entendo é que o ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório", afirmou. 

Entenda o caso

A reunião contou com a participação de Vital e do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU. Do lado da autoridade monetária, além de Galípolo, participaram os diretores Ailton de Aquino, Gilneu Vivan, Izabela Correa e Rogério Lucena.

A reunião ocorreu após o ministro Jhonatan de Jesus ter determinado a realização de uma inspeção técnica no Banco Central, com acesso a documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Master, decretada em novembro do ano passado. 

Na última quinta-feira, a medida foi suspensa e o caso foi encaminhado para análise do plenário do Tribunal.

O Banco Central apresentou um recurso em que contestou a decisão individual do relator. A autoridade monetária argumentou que uma inspeção desse porte não poderia ser autorizada de forma monocrática e que a iniciativa deveria ser avaliada pelo colegiado do TCU.

O ministro acolheu o pedido e decidiu levar a discussão para o plenário. de Jesus disse ainda que o recuo se deu diante da "dimensão pública" que o caso ganhou.