Presidente do STF diz que não é de "flexibilizar lei"

Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deixou claro que não pretende atender pedidos de advogados dos condenados no processo do mensalão que, na prática, podem atrasar o cumprimento das sentenças.

"Tem havido pedidos no sentido de flexibilizar a lei penal. Mas todos me conhecem e sabem que eu não sou de flexibilizar a lei em nenhum sentido. Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei", declarou o ministro em entrevista na noite de quarta-feira (27).

Relator do processo do mensalão, o presidente do STF esteve no Rio para receber o prêmio Faz Diferença, na categoria "Personalidade do ano", concedido pelo jornal O Globo.

Na terça-feira passada (26), o ministro negou pedidos de dois condenados, o ex-ministro José Dirceu e o empresário Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, também condenado.

Dirceu pedia a divulgação dos votos dos ministros no processo antes da publicação do acórdão, prevista para a próxima segunda-feira (1º). Hollerbach solicitou a ampliação do prazo para recursos de cinco para trinta dias depois da publicação do acórdão. No mesmo dia, um grupo de 15 advogados de condenados protocolou no Supremo pedido de ampliação do prazo de recursos de cinco para vinte dias.

"Já decidi contrariamente", afirmou Babosa, referindo-se ao pedido de Ramon Hollerbach e indicando que seguirá a mesma linha e manterá o prazo legal de cinco dias.

Questionado se haverá atraso na publicação do acórdão com as decisões de todos os ministros, o presidente do Supremo respondeu apenas: "Espero que não." Barbosa disse que, depois da publicação, certamente haverá recursos e evitou falar de prazos para a prisão dos condenados.

O ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto foi premiado na categoria "País". Em discurso de agradecimento, disse que "quem chega ao Supremo Tribunal Federal não tem sequer direito a mau humor". "As oportunidades são tantas de arejar mentes, são tantas as chances de contribuir para a moderna idade do País que o mau humor chega a soar uma heresia", afirmou Ayres Britto. O ex-ministro dedicou o prêmio à mulher, Rita: "A mulher com quem durmo e acordo é também a mulher dos meus sonhos".

Joaquim Barbosa defendeu transparência na vida pública. "Não concebo a vida do Estado e seus personagens sem o controle e a vigilância da imprensa. Na minha concepção, a transparência deve ser a regra. Não deve haver mistério para aqueles que exercem atividades públicas", afirmou. O presidente do STF disse que participará, no dia 4 de maio, a convite da Unesco, de uma conferência sobre liberdade de expressão na Costa Rica.

Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deixou claro que não pretende atender pedidos de advogados dos condenados no processo do mensalão que, na prática, podem atrasar o cumprimento das sentenças.

"Tem havido pedidos no sentido de flexibilizar a lei penal. Mas todos me conhecem e sabem que eu não sou de flexibilizar a lei em nenhum sentido. Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei", declarou o ministro em entrevista na noite de quarta-feira (27).

Relator do processo do mensalão, o presidente do STF esteve no Rio para receber o prêmio Faz Diferença, na categoria "Personalidade do ano", concedido pelo jornal O Globo.

Na terça-feira passada (26), o ministro negou pedidos de dois condenados, o ex-ministro José Dirceu e o empresário Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, também condenado.

Dirceu pedia a divulgação dos votos dos ministros no processo antes da publicação do acórdão, prevista para a próxima segunda-feira (1º). Hollerbach solicitou a ampliação do prazo para recursos de cinco para trinta dias depois da publicação do acórdão. No mesmo dia, um grupo de 15 advogados de condenados protocolou no Supremo pedido de ampliação do prazo de recursos de cinco para vinte dias.

"Já decidi contrariamente", afirmou Babosa, referindo-se ao pedido de Ramon Hollerbach e indicando que seguirá a mesma linha e manterá o prazo legal de cinco dias.

Questionado se haverá atraso na publicação do acórdão com as decisões de todos os ministros, o presidente do Supremo respondeu apenas: "Espero que não." Barbosa disse que, depois da publicação, certamente haverá recursos e evitou falar de prazos para a prisão dos condenados.

O ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto foi premiado na categoria "País". Em discurso de agradecimento, disse que "quem chega ao Supremo Tribunal Federal não tem sequer direito a mau humor". "As oportunidades são tantas de arejar mentes, são tantas as chances de contribuir para a moderna idade do País que o mau humor chega a soar uma heresia", afirmou Ayres Britto. O ex-ministro dedicou o prêmio à mulher, Rita: "A mulher com quem durmo e acordo é também a mulher dos meus sonhos".

Joaquim Barbosa defendeu transparência na vida pública. "Não concebo a vida do Estado e seus personagens sem o controle e a vigilância da imprensa. Na minha concepção, a transparência deve ser a regra. Não deve haver mistério para aqueles que exercem atividades públicas", afirmou. O presidente do STF disse que participará, no dia 4 de maio, a convite da Unesco, de uma conferência sobre liberdade de expressão na Costa Rica.