Brasília - O presidente da operadora de TV a cabo Net, José Antonio Félix, disse hoje (5) que espera a aprovação do projeto de lei que abre o mercado de TV por assinatura para as operadoras de telefonia, acaba com restrições para o capital estrangeiro no setor e impõe cotas e horários de exibição de conteúdo nacional. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, está na pauta do Senado Federal, tramitando em regime de urgência, e pode ser votada ainda esta semana.

“Espero que haja a votação e que [o projeto] passe. O projeto vai trazer para nós a possibilidade de acertar a questão do capital estrangeiro”, disse. No entanto, Félix criticou o regulamento da TV a cabo, que foi posto em consulta pública pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Estamos bastante preocupados, mas o fato de haver uma consulta pública mostra que a Anatel quer ouvir e nós, com certeza, vamos dar sugestões. A gente vai ter que consertar esse regulamento sim, porque ele tem problemas”.

Entre as propostas criticadas pela empresa está a que estabelece metas mais rigorosas de cobertura para empresas que têm maior poder de mercado. “Somos radicalmente contra essa ideia que penaliza quem vem trabalhando de forma forte e constante em prol de outras empresas que terão metas muito mais folgadas”, reclamou o executivo.

Ele também criticou o preço de R$ 9 mil proposto pela agência reguladora para novas outorgas de TV a cabo. “A Net pagou muito quando entrou nesse mercado. Por que agora vamos ter uma concorrência quase sem regras?”. Segundo Félix, o regulamento proposto pela Anatel não pode se sobrepor à Lei do Cabo, que já estabelece as regras para o setor. O executivo esteve hoje (5) em Brasília para participar do lançamento de um novo produto da operadora.