PPS quer bloqueio de dinheiro de doação a José Dirceu
Segundo o líder do PPS na Câmara, o objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados no mensalão
Da Redação
Publicado em 18 de fevereiro de 2014 às 12h05.
Brasília - O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), protocolou uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal pedindo o bloqueio dos recursos arrecadados na campanha de doação organizada para auxiliar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão .
O bloqueio deveria ser realizado, na visão do deputado, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados no esquema. Até as 11h30, o site criado para receber doações para o petista registrava R$ 565,7 mil em doações.
"Todos os valores doados na arrecadação patrocinada pelos réus por meio da internet para pagar as multas fixadas pelo STF passaram a integrar o patrimônio dos condenados (art. 538 do Código Civil). E, desta forma, passível de indisponibilidade (patrimônio que é) para garantir futuro ressarcimento ao erário nas ações de improbidade. Neste sentido, tais valores devem ser objeto de uma medida cautelar de indisponibilidade", argumenta Bueno, na representação.
O líder destaca que a ausência desta medida autorizou que condenados repassassem bens a outros, citando o repasse de recursos arrecadados entre os mensaleiros. Conclui pedindo que com urgência seja apresentada pelo MP ação cautelar de indisponibilidade dos bens de Dirceu.
A realização de "vaquinhas" para auxiliar os condenados a pagar as multas já foi criticada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que levantou suspeitas sobre lavagem de dinheiro. O Ministério Público investiga o caso. O PT sustenta que as doações são legais e que tem como identificar todos os doadores caso seja requisitado judicialmente.
Brasília - O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), protocolou uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal pedindo o bloqueio dos recursos arrecadados na campanha de doação organizada para auxiliar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão .
O bloqueio deveria ser realizado, na visão do deputado, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados no esquema. Até as 11h30, o site criado para receber doações para o petista registrava R$ 565,7 mil em doações.
"Todos os valores doados na arrecadação patrocinada pelos réus por meio da internet para pagar as multas fixadas pelo STF passaram a integrar o patrimônio dos condenados (art. 538 do Código Civil). E, desta forma, passível de indisponibilidade (patrimônio que é) para garantir futuro ressarcimento ao erário nas ações de improbidade. Neste sentido, tais valores devem ser objeto de uma medida cautelar de indisponibilidade", argumenta Bueno, na representação.
O líder destaca que a ausência desta medida autorizou que condenados repassassem bens a outros, citando o repasse de recursos arrecadados entre os mensaleiros. Conclui pedindo que com urgência seja apresentada pelo MP ação cautelar de indisponibilidade dos bens de Dirceu.
A realização de "vaquinhas" para auxiliar os condenados a pagar as multas já foi criticada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que levantou suspeitas sobre lavagem de dinheiro. O Ministério Público investiga o caso. O PT sustenta que as doações são legais e que tem como identificar todos os doadores caso seja requisitado judicialmente.