Por unanimidade, TSE absolve Bolsonaro em 1ª ação sobre abuso de poder político
Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, não houve abuso de poder político porque não foi comprovado que a live tenha sido realizada no Planalto
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 18 de outubro de 2023 às 06h57.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a primeira de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro . O processo, apresentado pelo PDT, questiona live realizada em 18 de agosto de 2022 pelo então presidente nas dependências do Palácio do Planalto.
Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, não houve abuso de poder político porque não foi comprovado que a live tenha sido realizada no Planalto e, no cenário, estava "ausente qualquer bem simbólico da presidência da República". Ele foi seguido pelos demais ministros.
Decisão de Moraes
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não houve neste caso, por parte de Bolsonaro, "tentativa de utilização de um poder extra, em demonstrar que era um presidente da República utilizando o cargo, o poder do cargo, para influenciar no pleito".
A Corte analisa hoje três ações que tratam da mesma temática. O ex-presidente foi acusado pelo PDT e pela coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de usar as dependências dos palácios do Planalto e do Alvorada para pedir votos para si e aliados.