Por unanimidade, STF transforma Cunha em réu pela 2ª vez
O Supremo decidiu transformar, pela segunda vez, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu da Operação Lava Jato
Da Redação
Publicado em 22 de junho de 2016 às 19h34.
Brasília - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu transformar, pela segunda vez, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu da Operação Lava Jato .
Por unanimidade, os 11 ministros entenderam que há elementos suficientes para aceitar a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República de que Cunha manteve contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras.
Para o relator Teori Zavascki, há "indícios robustos" para abrir uma nova ação penal contra o peemedebista e apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão fiscal e falsidade eleitoral.
Em um extenso voto, o ministro afirmou que, diante das provas levantadas no inquérito, não havia dúvida de que Cunha era o verdadeiro titular das contas no exterior. Para Teori, o fato de os valores não estarem no nome do peemedebista, e sim terem sido repassados a trusts, "é absolutamente irrelevante para a tipicidade da conduta".
Em sua sustentação oral durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha nega ser o dono dos recursos depositados na Suíça, mas que há uma farta documentação que comprovam que ele usou o dinheiro para pagar suas despesas e de seus familiares. "Está documentalmente provado que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos é absolutamente espúria", disse.
Teori também destacou em seu voto que Cunha tinha a palavra final sobre a indicação do PMDB para a diretoria internacional da Petrobras e que deu apoio para que Jorge Luiz Zelada chegasse ao cargo.
Para o ministro, em troca da sustentação política, o peemedebista teria recebido uma propina na ordem de R$ 5 milhões, fruto da compra do campo de petróleo em Benin, na África, pela estatal.
O relator disse ainda que o peemedebista não estava sendo acusado por indicar um nome para a Petrobras, mas sim por receber pagamento de forma ilícita para isso.
O ministro Luis Roberto Barroso ironizou a situação e questionou se "alguém imaginava que os partidos disputavam as indicações de diretores de estatais para fazer alguma coisa boa".
O ministro relator ainda afirmou que os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisa estão caracterizados pelo fato de Cunha não ter declarado os valores depositados na Suíça ao Banco Central e à Receita Federal e pela incompatibilidade com o seu rendimento, ou seja, com o salário que recebe como deputado federal.
Acordos
Durante o seu voto, Teori também defendeu os acordos de cooperação internacional fechados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato. A investigação contra Cunha teve origem em dados enviados ao País pelo Ministério Público da Suíça.
"A prevenção e erradicação da corrupção são responsabilidade de todos os Estados. No caso, é legítima a providência da autoridade brasileira de, com base no material suíço, investigar o processado por evasão de divisas", disse.
Durante o julgamento, a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, afirmou que não havia "indícios minimamente sólidos" que o peemedebista recebeu propina e defendeu que Cunha não poderia responder por crimes que não são tipificados no país de origem, no caso a Suíça.
Em março deste ano, o STF aceitou a primeira denúncia contra Cunha, por suposto recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobras. Há pelo menos outros cinco inquéritos tramitando na Corte contra o peemedebista.
1 /15(José Cruz/Agência Brasil)
São Paulo – Nem mesmo a lembrança de ver suas poupanças congeladas há 3 décadas fez com que os brasileiros colocassem o hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no topo do ranking dos políticos mais reprovados do Brasil. Segundo levantamento da empresa de pesquisas Ipsos, esse posto pertence hoje ao peemedebista Eduardo Cunha , afastado da presidência da Câmara no início do mês passado. Primeiro político a virar réu no âmbito da operação Lava Jato , Cunha é acusado de ter recebido, ao menos, 5 milhões de dólares de pagamentos em propina para facilitar dois contratos entre o estaleiro Samsung e a Diretoria Internacional da Petrobras . Nesta terça-feira (7), o Conselho de Ética da Câmara deve finalmente votar parecer que sugere a cassação do mandato do peemedebista em um processo que já se estende por mais de sete meses. Ele é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao afirmar, em depoimento, não ter contas no exterior em seu nome. Se aprovado, o relatório será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve avaliar os recursos que questionam os procedimentos adotados pelo Conselho de Ética. Caso o colegiado rejeite todos recursos, o processo segue para o plenário da Câmara, que decide pela cassação ou manutenção do mandato do peemedebista. A habilidade do deputado afastado para orquestrar manobras com o intuito de salvar o próprio mandato tira as esperanças, contudo, de quem quer vê-lo longe do poder. Em entrevista exclusiva a EXAME.com nesta segunda, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que afastamento de Cunha não foi suficiente para impedir que ele atrapalhasse os trabalhos do colegiado. "Ele continua frequentando a Câmara, telefonando para os deputados, a influência dele está no ar", disse Araújo. Uma classe em xeque A percepção negativa do brasileiro sobre Cunha não é um caso isolado. Segundo o relatório, 78% dos entrevistados afirmaram que não confiam nos políticos em geral. As Forças Armadas, em contrapartida, ganharam um voto de confiança de 41% dos participantes da pesquisa. Não por acaso, o maior temor dos brasileiros para este período de transição de governos é de que tudo continue do mesmo jeito no cenário político. O levantamento foi realizado entre realizado entre os dias 29 de abril e 14 de maio com 1,2 mil pessoas de 72 cidades. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. A pesquisa pediu para os entrevistados avaliarem a atuação de 29 políticos e personalidades. EXAME.com selecionou aqueles cuja taxa de resultado em que o entrevistado disse que não sabia responder foi menor que 30%. Veja quem são eles.
2 /15(Ueslei Marcelino/Reuters)
| Desaprova | 78% |
|---|---|
| Aprova | 7% |
| Não sabe responder | 15% |
3 /15(REUTERS/Ueslei Marcelino)
| Desaprova | 71% |
|---|---|
| Aprova | 5% |
| Não sabe responder | 24% |
4 /15(Marcos Oliveira/Agência Senado)
| Desaprova | 70% |
|---|---|
| Aprova | 7% |
| Não sabe responder | 24% |
5 /15(Ueslei Marcelino / Reuters)
| Gestão ruim ou péssima | 69% |
|---|---|
| Gestão regular | 21% |
| Gestão ótima ou boa | 9% |
6 /15(Adriano Machado/Reuters)
| Desaprova | 68% |
|---|---|
| Aprova | 27% |
| Não sabe responder | 5% |
7 /15(Ueslei Marcelino/Reuters)
| Desaprova | 67% |
|---|---|
| Aprova | 16% |
| Não sabe responder | 16% |
8 /15(Carlos Becerra / AFP)
| Desaprova | 62% |
|---|---|
| Aprova | 25% |
| Não sabe responder | 14% |
9 /15(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
| Desaprova | 56% |
|---|---|
| Aprova | 23% |
| Não sabe responder | 21% |
10 /15(Tânia Rêgo/Agência Brasil)
| Desaprova | 54% |
|---|---|
| Aprova | 28% |
| Não sabe responder | 18% |
11 /15(Reuters/Ueslei Marcelino)
| Desaprova | 54% |
|---|---|
| Aprova | 33% |
| Não sabe responder | 13% |
12 /15(Vagner Campos/MSILVA Online)
| Desaprova | 54% |
|---|---|
| Aprova | 33% |
| Não sabe responder | 14% |
13 /15(Reuters)
| Desaprova | 22% |
|---|---|
| Aprova | 58% |
| Não sabe responder | 20% |
14 /15(Nelson Jr./SCO/STF)
| Desaprova | 21% |
|---|---|
| Aprova | 50% |
| Não sabe responder | 29% |
15 /15(Ueslei Marcelino / Reuters)