Por unanimidade, STF transforma Cunha em réu pela 2ª vez
O Supremo decidiu transformar, pela segunda vez, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu da Operação Lava Jato
Da Redação
Publicado em 22 de junho de 2016 às 19h34.
Brasília - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu transformar, pela segunda vez, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu da Operação Lava Jato .
Por unanimidade, os 11 ministros entenderam que há elementos suficientes para aceitar a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República de que Cunha manteve contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras.
Para o relator Teori Zavascki, há "indícios robustos" para abrir uma nova ação penal contra o peemedebista e apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão fiscal e falsidade eleitoral.
Em um extenso voto, o ministro afirmou que, diante das provas levantadas no inquérito, não havia dúvida de que Cunha era o verdadeiro titular das contas no exterior. Para Teori, o fato de os valores não estarem no nome do peemedebista, e sim terem sido repassados a trusts, "é absolutamente irrelevante para a tipicidade da conduta".
Em sua sustentação oral durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha nega ser o dono dos recursos depositados na Suíça, mas que há uma farta documentação que comprovam que ele usou o dinheiro para pagar suas despesas e de seus familiares. "Está documentalmente provado que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos é absolutamente espúria", disse.
Teori também destacou em seu voto que Cunha tinha a palavra final sobre a indicação do PMDB para a diretoria internacional da Petrobras e que deu apoio para que Jorge Luiz Zelada chegasse ao cargo.
Para o ministro, em troca da sustentação política, o peemedebista teria recebido uma propina na ordem de R$ 5 milhões, fruto da compra do campo de petróleo em Benin, na África, pela estatal.
O relator disse ainda que o peemedebista não estava sendo acusado por indicar um nome para a Petrobras, mas sim por receber pagamento de forma ilícita para isso.
O ministro Luis Roberto Barroso ironizou a situação e questionou se "alguém imaginava que os partidos disputavam as indicações de diretores de estatais para fazer alguma coisa boa".
O ministro relator ainda afirmou que os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisa estão caracterizados pelo fato de Cunha não ter declarado os valores depositados na Suíça ao Banco Central e à Receita Federal e pela incompatibilidade com o seu rendimento, ou seja, com o salário que recebe como deputado federal.
Acordos
Durante o seu voto, Teori também defendeu os acordos de cooperação internacional fechados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato. A investigação contra Cunha teve origem em dados enviados ao País pelo Ministério Público da Suíça.
"A prevenção e erradicação da corrupção são responsabilidade de todos os Estados. No caso, é legítima a providência da autoridade brasileira de, com base no material suíço, investigar o processado por evasão de divisas", disse.
Durante o julgamento, a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, afirmou que não havia "indícios minimamente sólidos" que o peemedebista recebeu propina e defendeu que Cunha não poderia responder por crimes que não são tipificados no país de origem, no caso a Suíça.
Em março deste ano, o STF aceitou a primeira denúncia contra Cunha, por suposto recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobras. Há pelo menos outros cinco inquéritos tramitando na Corte contra o peemedebista.
![Eduardo Cunha (PMDB), presidente afastado da Câmara dos Deputados](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_eduardo-cunha2.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
2 /15(Ueslei Marcelino/Reuters)
Desaprova | 78% |
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Aprova | 7% |
Não sabe responder | 15% |
![Fernando Collor de Mello (PTB-AL), senador](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_2016-05-12t025043z_541250886_s1betdnsxnaa_rtrmadp_3_brazil-politics_-1.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
3 /15(REUTERS/Ueslei Marcelino)
Desaprova | 71% |
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Aprova | 5% |
Não sabe responder | 24% |
![Renan Calheiros (PMDB-CE), presidente do Senado](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_renan-calheiros2.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
4 /15(Marcos Oliveira/Agência Senado)
Desaprova | 70% |
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Aprova | 7% |
Não sabe responder | 24% |
![Dilma Rousseff (PT), presidente afastada*](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_dilma-rousseff7.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
5 /15(Ueslei Marcelino / Reuters)
Gestão ruim ou péssima | 69% |
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Gestão regular | 21% |
Gestão ótima ou boa | 9% |
![Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ex-presidente da República](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_o-ex-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-em-17-03.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
6 /15(Adriano Machado/Reuters)
Desaprova | 68% |
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Aprova | 27% |
Não sabe responder | 5% |
![Michel Temer (PMDB), presidente em exercício](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_o-presidente-interino-michel-temer.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
7 /15(Ueslei Marcelino/Reuters)
Desaprova | 67% |
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Aprova | 16% |
Não sabe responder | 16% |
![Aécio Neves (PSDB-MG), senador](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_aecio-neves.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
8 /15(Carlos Becerra / AFP)
Desaprova | 62% |
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Aprova | 25% |
Não sabe responder | 14% |
![Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_geraldo-alckmin.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
9 /15(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Desaprova | 56% |
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Aprova | 23% |
Não sabe responder | 21% |
![Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-presidente da República](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_ex-presidente-fernando-henrique-cardoso.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
10 /15(Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Desaprova | 54% |
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Aprova | 28% |
Não sabe responder | 18% |
![José Serra (PSDB), ministro das Relações Exteriores](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_2016-05-12t014523z_1112892740_s1betdnnctab_rtrmadp_3_brazil-politics.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
11 /15(Reuters/Ueslei Marcelino)
Desaprova | 54% |
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Aprova | 33% |
Não sabe responder | 13% |
![Marina Silva (Rede-AC), ex-candidata à presidência da República](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_marina_silva_visita_ceilandia_foto_vagner_campos_14-09-201420140914_0008.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
12 /15(Vagner Campos/MSILVA Online)
Desaprova | 54% |
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Aprova | 33% |
Não sabe responder | 14% |
![Sergio Moro, juiz federal da 13ª Vara de Curitiba (PR) responsável pelas ações penais da Lava Jato em 1ª instância](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_sergio-moro-forum-veja.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
13 /15(Reuters)
Desaprova | 22% |
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Aprova | 58% |
Não sabe responder | 20% |
![Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_joaquim-barbosa.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
14 /15(Nelson Jr./SCO/STF)
Desaprova | 21% |
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Aprova | 50% |
Não sabe responder | 29% |
![Veja agora:](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2016/09/size_960_16_9_protesto-brasilia1.jpg?quality=70&strip=info&w=920)
15 /15(Ueslei Marcelino / Reuters)