Por unanimidade, STF obriga governo a proteger indígenas contra a covid-19

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira liminar que obriga o governo Jair Bolsonaro a adotar uma série de medidas de contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus nas aldeias indígenas.

A maioria dos ministros que votaram seguiu o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que havia determinado que a União formulasse em um prazo de 30 dias um plano de enfrentamento da covid-19 para os indígenas.

Barroso também tinha determinado que o governo elaborasse políticas para criar barreiras sanitárias, realize uma contenção e isolamento de invasores em terras indígenas, além de instalar uma sala de situação para o combate à pandemia em territórios indígenas.

Ministros aproveitaram o julgamento para fazer críticas à gestão do governo no combate à covid-19.

Somente o ministro Edson Fachin divergiu do entendimento. Ele havia proposto uma atuação até mais dura, uma retirada urgente de invasores das terras indígenas coordenada pelo Executivo Federal.

O processo foi movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos pedindo medidas legais imediatas pelo risco real de genocídio da população indígena.

Segundo a Apib, 633 índios já morreram de covid-19 no Brasil, com 22.325 casos confirmados até o momento.

Nesta quinta-feira, o cacique Aritana Yawalapiti, de 71 anos, um dos principais líderes indígenas do Alto Xingu, morreu vítima de covid-19, depois de duas semanas internado em um hospital de Goiânia.

De acordo com o advogado especialista em direito do Estado, Renato Ribeiro de Almeida, a decisão do STF representa uma atuação responsável do tribunal em momentos de crise como a que se passa agora.

"Com bastante zelo, a decisão cautelar determinou a criação de barreiras sanitárias e de uma sala de situação para operacionalizar o cuidado médico. Também houve a decisão de retirada de invasores, reforçando o que já é direito dos povos indígenas brasileiros", disse.