Por que é mais fácil exonerar um ministro do que o presidente da Petrobras
Lei das Estatais e estatuto da empresa têm travas para evitar ingerências políticas. Bento Albuquerque foi afastado do MME dois dias após reajuste do diesel
Agência O Globo
Publicado em 11 de maio de 2022 às 10h58.
A exoneração de um ministro é uma medida mais simples do que a demissão do presidente da Petrobras. Para afastar Bento Albuquerque do ministério de Minas e Energia , bastou a Jair Bolsonaro assinar a publicação do Diário Oficial da União. Afastar um executivo que comanda a estatal é algo bem mais complexo. A empresa está sujeita a diversas regulações e tem travas em seu próprio estatuto para evitar ingerências políticas.
A Lei das Estatais, a política energética do país e a Lei das S.A. são alguns dos regramentos que a Petrobras precisa observar ao determinar sua política de preços e a escolha de seus executivos, por exemplo. Demitir o presidente da empresa significa ter de colocar outro no lugar, e a nomeação deve atender uma série de critérios.
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O Conselho de Administração da estatal e a diretoria da companhia são escolhidos em assembleia de acionistas, numa composição que soma indicações do governo, de acionistas e funcionários.
Todas elas, porém, devem passar pelo crivo do Comitê de Pessoas, que avalia a competência legal, profissional e de integridade dos indicados.
Num episódio recente, tanto o consultor Adriano Pires como Rodolfo Landim, indicados por Bolsonaro para assumir, respectivamente, a presidência executiva da companhia e a presidência do Conselho, desistiram devido a conflitos de interesse com o setor privado. Nenhum dos dois seria aprovado pelo Comitê de Pessoas.
Pires substituiria Joaquim Silva e Luna, demitido após desgaste com Bolsonaro devido ao reajuste do diesel e da gasolina . Quem acabou substituindo o general foi José Mauro Ferreira Coelho, ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME e homem de confiança de Bento.
Ele tomou posse em 14 de abril e, menos de um mês depois, a Petrobras anunciou a alta de quase 9% do diesel, causando reação entre caminhoneiros - segmento apoiador de Bolsonaro - e expectativas de alta da inflação, o que afeta as chances de reeleição do presidente da República.
Tirar Ferreira Coelho da estatal, como foi feito com os dois primeiros presidentes da empresa na gestão Bolsonaro, exigiria um novo e complexo processo de escolha para a presidência da empresa, além de pesar negativamente no mercado.
Além da Lei das Estatais, que começou a vigorar em 2016, após a Operação Lava-Jato e trouxe uma nova referência em administração de empresas públicas, o estatuto da Petrobras foi revisto, tendo passado por novos ajustes no fim de novembro.
Ele prevê que, se a União decidir por uma operação focada em atender o interesse público, os projetos devem ser avaliados, ter impactos técnicos e econômicos mensurados.
E, caso não seja compatível às condições de mercado adequadas ao setor privado, a estatal tem de garantir a compensação da diferença gerada pelo que ela está praticando e a realidade do mercado a cada exercício fiscal.
A ideia é evitar prejuízos à empresa com controle de preços ou investimento em projetos não rentáveis, por exemplo. Por isso, a Petrobras reajustou o diesel na última segunda-feira. Bento foi afastado dois dias depois.
Como é composto o comando da Petrobras:
O Conselho de Administração da Petrobras deve ter entre sete e 11 membros, eleitos em assembleia de acionistas da companhia. A próxima será em 13 de abril. Ao menos 40% deles devem ser independentes, ou seja, não terem vínculo com a estatal. As exceções são o membro escolhido como presidente do
board e o membro eleito pelos empregados da petroleira.
Para atender a essa exigência de membros independentes, a União escolhe seus indicados a partir de uma lista tríplice elaborada por uma empresa especializada. Lembrando que todo e qualquer membro do Conselho ou da diretoria executiva passa pela avaliação do Comitê de Pessoas.
Os acionistas minoritários têm direito a eleger um representante no Conselho, assim como os detentores de ações preferenciais somando em conjunto ao menos 10% do capital social da Petrobras. Outro entra por voto dos funcionários.
A União pode indicar a soma desses indicados mais um.
A diretoria executiva, incluindo o presidente da companhia, também é escolhida em assembleia de acionistas.
Entre as exigências dos executivos indicados aos cargos como membros independentes estão não ter vínculo com a estatal ou empresa estatal do mesmo conglomerado, não ter vínculo familiar com o presidente, ministros ou de administrador da Petrobras ou outra vinculada a ela.
Do ponto de vista legal, os indicados não podem ter processos judiciais ou administrativos com decisão desfavorável a eles, além dependências comerciais ou financeiras, por exemplo.
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