O ministro do STF Alexandre de Moraes durante abertura do Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de dezembro de 2022 às 18h11.
Última atualização em 15 de dezembro de 2022 às 18h29.
A Polícia Federal prendeu preventivamente nesta quinta-feira, 15, no Espírito Santo, quatro acusados de envolvimento em atos antidemocráticos. Foram presos o vereador Armandinho Fontoura (Podemos), o pastor evangélico Fabiano Oliveira, o radialista Max Pitangui e o jornalista Jackson Rangel Vieira.
As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alvos de mandados de busca e apreensão na mesma operação, os deputados estaduais capixabas Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, também por determinação de Moraes.
Ambos foram proibidos de deixar o Espírito Santo, de usar redes sociais, de conceder entrevistas e de participar de eventos públicos em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, pagarão multa diária de R$ 20 mil. Eles também tiveram os passaportes retidos.
A PF cumpriu ainda um mandado de busca e apreensão contra Fontoura que, a partir de janeiro, assume a presidência da Câmara Municipal de Vitória. Seu gabinete foi revistado por agentes federais.
Em nota, a assessoria do deputado Capitão Assumção diz que recebeu "com espanto a ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes".
"Seja por não haver indícios mínimos de atitudes que tenham atingido a segurança do STF, mas tão somente divergências políticas com o ministro Alexandre de Moraes, com a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao deputado estadual eleito mais votado pela direita capixaba, a defesa entrará imediatamente com recurso buscando o restabelecimento integral de suas prerrogativas de parlamentar e de cidadão", afirmou o texto.
"Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao deputado na decisão se referiu a: a) "demonização de ministros desta Corte como "demônios" e, mormente em relação a Vossa Excelência, de "capeta" e b) "tendo inclusive repostado... o "vídeo que irritou Alexandre de Moraes"(folhas 10 da decisão)", diz a nota.
Já Oliveira, um dos acusados de praticar atos antidemocráticos no Estado, gravou um vídeo de manhã, pouco antes de ser preso.
"Estou em frente ao quartel, ao 28º Batalhão de Infantaria. Estou aguardando a Polícia que tem um mandado de prisão contra mim. Foram até a casa da minha ex-esposa para me buscar e me prender. Continuo aqui na defesa da minha liberdade, da liberdade de meus filhos e do nosso povo brasileiro, ciente de que não cometi nenhum crime. Continuo com a mesma certeza de que não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia no nosso país", disse.
Desde o fim do segundo turno, extremistas promoveram atos em rodovias e nas portas de quartéis. Inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o presidente Jair Bolsonaro em sua tentativa de reeleição, os extremistas apelam aos militares. Pedem um golpe militar — que chamam de intervenção federal — que impeça a posse do presidente eleito, que, pela Constituição, assumirá o cargo em 1º de janeiro. Sem provas, os golpistas alegam que houve fraude nas urnas eletrônicas.
Na última segunda-feira, 12, em Brasília, integrantes desses grupos promoveram quebra-quebra em Brasília. Deixaram um rastro de veículos queimados e de destruição na sede da Polícia Federal e em uma delegacia da Polícia Civil, além de depredação nas ruas.
LEIA TAMBÉM:
STF retoma julgamento do orçamento secreto com voto de André Mendonça
Votação de projeto sobre transparência para emendas de relator é adiada