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Votação de projeto sobre transparência para emendas de relator é adiada

Nesta próxima sessão poderá ser votado também o projeto de lei do Orçamento de 2023

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. 

Na pauta, o Projeto de Resolução 3/2022, que tem objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento da União. Além do PRN 3/2022, que estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas, a pauta da sessão inclui vetos e projetos para liberação de créditos. 

Mesa:
relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI);
deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG);
senador Paulo Rocha (PT-PA); 
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
senador Alexandre Silveira (PSD-MG);
secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira;
deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

Foto: Pedro França/Agência Senado (Pedro França/Agência Senado)

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Na pauta, o Projeto de Resolução 3/2022, que tem objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento da União. Além do PRN 3/2022, que estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas, a pauta da sessão inclui vetos e projetos para liberação de créditos. Mesa: relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI); deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); senador Paulo Rocha (PT-PA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); senador Alexandre Silveira (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira; deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Foto: Pedro França/Agência Senado (Pedro França/Agência Senado)

A
Agência Câmara de Notícias

Publicado em 15 de dezembro de 2022 às, 17h31.

Última atualização em 15 de dezembro de 2022 às, 17h47.

Em razão da proximidade da sessão da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação do Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator (RP9). A proposta deverá ser votada na próxima sessão do Congresso, prevista para terça-feira, 20.

Nesta próxima sessão, poderão ser votados também o projeto de lei do Orçamento de 2023, outros vetos pendentes e projetos de crédito orçamentário para os quais não houve acordo na sessão de hoje.

Crédito orçamentário

O Congresso Nacional aprovou hoje 26 projetos de leis que abrem créditos especiais e suplementares ao Orçamento de 2022 (PLNs 6, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 41). No total, eles somam R$ 3,69 bilhões de créditos para vários setores.

O maior deles (PLN 16/22) autoriza R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia capitalizar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. Essa estatal foi criada para controlar as empresas Itaipu Binacional e Eletrobras Termonuclear.

Os projetos vão à sanção presidencial.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan e Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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