A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta terça-feira, 5, o relatório final do projeto do Plano Plurianual de 2024 a 2027, o PLN 28/2023. O relator e deputado Bohn Gass anexou propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo, que devem depender da alocação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais.

O PPA é um plano de quatro anos para orientar a elaboração dos Orçamentos anuais da União. Inicialmente, foram projetados R$ 13,3 trilhões para os quatro anos, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. Segundo o Bohn Gass, é importante obedecer a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, existem as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal.

Bohn Gass incluiu no plano temas como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O relator também inseriu a expansão do ensino superior, na forma de estudos de viabilidade para regiões onde ainda não haja universidades públicas federais. Além disso, Gass incluiu um novo indicador quanto ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil.

O relator, no entanto, não acatou emendas de novos programas, pois considera que a proposta do Executivo já é bastante extensa. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque elas devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário.

Com informações da Agência Senado