Plano de governo de Romeu Zema propõe ajuste fiscal, endurecimento penal e privatizações

O candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), apresentou seu plano de governo nesta sexta-feira, 7, denominado Plano Implacável, documento que reúne propostas para áreas como segurança pública, economia, gestão pública, saúde, educação, infraestrutura e reforma institucional. O mineiro sugere a privatização da empresas como a Petrobras.

"Não somos um país fracassado. Somos um país roubado. Eu acredito que é possível, e vou trabalhar firme para fazer a mudança que precisamos", afirma Zema na introdução do documento.

O programa é dividido em 20 capítulos e tem como eixo central a redução do tamanho do Estado, o equilíbrio das contas públicas e mudanças na política de segurança, além de um conjunto de reformas voltadas ao funcionamento da administração pública.

A seguir, confira alguns dos principais pontos do plano.

Segurança pública: endurecimento penal e Forças Armadas

A segurança pública ocupa o primeiro capítulo do Plano Implacável. O documento afirma que o combate ao crime organizado deve ser tratado como prioridade e propõe uma série de mudanças legislativas e operacionais.

Entre as medidas apresentadas está a classificação das facções criminosas como organizações terroristas, permitindo, segundo o plano, o emprego de instrumentos jurídicos específicos e maior cooperação nacional e internacional no enfrentamento a esses grupos.

Na ocasião em que o governo dos Estados Unidos classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, Zema celebrou e rebateu os argumentos de que a medida fere a soberania brasileira, afirmando que o domínio territorial das facções é o verdadeiro atentado ao país.

O programa também prevê o emprego integrado das Forças Armadas, das polícias estaduais e da Polícia Federal em operações para retomada de territórios controlados por organizações criminosas, o que já aconteceu em determinados momentos e operações no estado do Rio de Janeiro. O plano também defende a construção de presídios de segurança máxima para integrantes de facções.

Na área penal, o documento propõe ampliar as hipóteses de prisão preventiva durante audiências de custódia para reincidentes, reduzir a maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização de adolescentes ainda mais jovens em casos previstos no plano, e promover alterações no Código Penal para endurecer penas relacionadas a crimes violentos, hediondos e patrimoniais.

Ajuste fiscal e reforma administrativa

Na área econômica, o Plano Implacável estabelece como prioridade o equilíbrio das contas públicas e a redução das despesas do Estado. O mineiro sugere a privatização da maioria das empresas estatais, entre elas, a Petrobras.

O documento reúne propostas voltadas ao controle dos gastos públicos, revisão de despesas consideradas ineficientes, simplificação administrativa e combate a privilégios no serviço público. Também prevê medidas para ampliar a eficiência da administração federal e fortalecer mecanismos de gestão por desempenho.

O plano dedica capítulos específicos ao combate à corrupção, à reforma do Judiciário e dos órgãos de controle e à reforma institucional, com propostas para alterar o funcionamento de diferentes instituições públicas.

Economia, infraestrutura e ambiente de negócios

O programa também apresenta medidas voltadas ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e ampliação da participação da iniciativa privada em investimentos.

Entre as propostas estão ações para simplificar o ambiente regulatório, estimular investimentos privados, ampliar concessões e fortalecer projetos de infraestrutura, saneamento, logística, mineração e energia.

O plano ainda dedica capítulos específicos ao agronegócio, ao meio ambiente e à política externa, com diretrizes para comércio internacional, exploração de recursos naturais e inserção econômica do Brasil.

Saúde e educação

Na saúde, o documento reúne propostas para reorganização da gestão do sistema público, ampliação da eficiência administrativa e adoção de mecanismos de avaliação de resultados.

Na educação, o Plano Implacável apresenta medidas voltadas ao fortalecimento da educação básica, expansão do ensino técnico, além de propostas para ensino superior, ciência, tecnologia e inovação.

Em maio deste ano, o candidato fez uma afirmação polêmica de que a "esquerda criou a noção de que trabalhar prejudica a criança". Partidos de oposição e entidades de proteção à infância reagiram, alertando que a fala normaliza o trabalho precoce e viola preceitos constitucionais e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O programa também inclui capítulos sobre desenvolvimento social, esporte, cultura e turismo, encerrando o documento com propostas para defesa nacional e segurança institucional.