O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 28, a inclusão das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) em suas listas de organizações terroristas. A classificação passará a valer em 5 de junho.

De acordo com o governo americano, os grupos receberão as designações de Specially Designated Global Terrorists (SDGTs), categoria aplicada a indivíduos e organizações submetidos a sanções dos Estados Unidos, e de Foreign Terrorist Organizations (FTOs), classificação destinada a entidades estrangeiras consideradas envolvidas em atividades terroristas.

Em comunicado, Washington afirmou que CV e PCC estão entre as principais organizações criminosas em atividade no Brasil. Segundo o texto, as facções reúnem milhares de integrantes e são apontadas como responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.

O governo dos Estados Unidos também afirmou que a atuação dos grupos ultrapassa o território brasileiro e se estende a outros países da América Latina e ao próprio território americano.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo as fontes de financiamento de narcoterroristas violentos”, diz o texto do Departamento de Estado.

A decisão do governo Trump ocorre dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, que afirmou ter pedido ao republicano para declarar o PCC e o CV como organizações terroristas.

"Ao contrário de Lula, pedi a ele [Trump] que declare as facções como terroristas", disse Flávio, em entrevista coletiva após a reunião com o líder americano, feita na Casa Branca nesta terça-feira, 26.

"Pedi enfaticamente que designe o quanto antes PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras", prosseguiu.

O que muda para o Brasil?

O governo brasileiro trabalhava para impedir que os Estados Unidos adotassem a medida, especialmente após a megaoperação em comunidades no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 120 mortes.

Desde o episódio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentou para avançar com projetos que tratam da segurança pública, como a PEC da Segurança Pública. Mas, a principal medida apoiada pela oposição é a Lei Antiterrorismo, que equipara as condutas praticadas por milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo.

Caso o Brasil adotasse uma classificação semelhante, especialistas apontam que a medida poderia abrir espaço para mudanças no tratamento jurídico dessas organizações. Entre os efeitos debatidos estão a possibilidade de enquadrar os crimes como inafiançáveis, transferir processos para a Justiça Federal e ampliar as discussões sobre o uso de mecanismos previstos para situações excepcionais, incluindo a participação das Forças Armadas em ações de segurança pública.

Como funciona designação dos EUA?

O governo de Donald Trump já aplicou esse tipo de classificação a grupos como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, originado na Venezuela. A medida visa enquadrar organizações criminosas da América Latina.

O mecanismo permite ao governo americano bloquear ativos ligados às organizações e restringir seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos. A designação também impede que cidadãos, empresas e instituições americanas forneçam qualquer tipo de “apoio material” aos grupos, incluindo armas e recursos financeiros.

A classificação amplia restrições migratórias e pode elevar o risco jurídico para empresas que atuam em regiões sob influência de organizações enquadradas como terroristas. Companhias também podem ser alvo de sanções aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) costuma emitir alertas sobre operações comerciais em áreas associadas a grupos incluídos nessas listas.

O combate ao tráfico de drogas no continente americano figura entre as prioridades do governo Trump. Integrantes do governo defendem a adoção desse tipo de medida há meses. O tema vinha sendo discutido por autoridades do Departamento de Estado e por Sara Carter, diretora do Office of National Drug Control Policy, órgão responsável pela política nacional de controle de drogas nos Estados Unidos.

A estratégia faz parte das ações adotadas por Washington para ampliar mecanismos de combate a organizações criminosas com atuação transnacional.

Durante o Fórum Internacional de Segurança em Moscou, nesta quinta-feira, 28, o assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, declarou que o governo brasileiro está empenhado no combate ao crime organizado e que equiparar as facções a grupos terroristas não é a solução.

"O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime", disse Amorim durante discurso sobre a guerra no Irã.

E acrescentou: "O governo brasileiro continuará investindo na segurança e no bem-estar de seu povo. No entanto, não podemos ignorar as ameaças de viver em um mundo sem regras, no qual prevalece o unilateralismo. Estamos dando cada vez mais atenção à nossa política de defesa, aprimorando nossas capacidades tecnológicas e modernizando nossos equipamentos para garantir a dissuasão. Estamos plenamente conscientes da necessidade de garantir nossa soberania digital".