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Presidente Jair Bolsonaro divulga plano de governo (EVARISTO SA/Getty Images)
Alessandra Azevedo
Publicado em 10 de agosto de 2022 às 15h15.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, apresentou o plano de governo para um eventual mandato de 2023 a 2026 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais completo do que o das eleições de 2018, o documento, de 48 páginas, traz propostas para redução do desemprego e destaca o objetivo de estimular o empreendedorismo.
Uma das principais promessas de Bolsonaro é manter o Auxílio Brasil em R$ 600 a partir de 2023, caso seja reeleito. Além disso, o presidente propõe avançar na reforma tributária, com a simplificação da cobrança de impostos e a garantia de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas para quem ganha até cinco salários mínimos.
Em termos gerais, Bolsonaro diz que quer rever gastos e desvincular e desindexar despesas. O plano também deixa claro que o governo "continuará rigorosamente respeitando o regime de metas da inflação e independência do Banco Central". Veja as principais propostas em relação à economia:
Bolsonaro coloca a geração de empregos como uma "prioridade" no plano de governo. Se for eleito para mais um mandato, ele pretende investir em políticas para reduzir a taxa de informalidade no mercado, hoje na faixa de 40% da força de trabalho. Para isso, deverá propor contratos de trabalho específicos para essa população.
Esses novos modelos de contrato devem "reconhecer a realidade dos trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais, dentre outros". Ele lembra que, em alguns estados do Norte do Nordeste, a informalidade se aproxima de 70%.
O presidente ressalta que a nova legislação trabalhista, adotada depois da reforma de 2017, não será revista -- ao contrário, será "mantida com segurança jurídica". Um dos objetivos é, inclusive, "prosseguir nos avanços da legislação trabalhista para facilitar as contratações".
Bolsonaro também se compromete a combater "abusos empresariais e de sindicatos" que, segundo ele, "não podem ter a capacidade de agir como monopólios". Além disso, propõe um novo Sistema Nacional de Emprego, já em fase de desenvolvimento, que permitirá ao trabalhador receber imediatamente ofertas de trabalho de maneira digital.
Outra aposta é no estímulo ao empreendedorismo e à criação de empresas, por meio da desburocratização e desregulação de normas. Embora não tenha citado quais serão os novos programas que tratarão do assunto, Bolsonaro afirma que o incentivo será garantido "por meio de políticas públicas, ações de financiamento e assistência técnica".
O presidente pretende alavancar o SIM Digital, programa de crédito para empreendedores com taxa de juros reduzida, como forma de investir na agenda de empreendedorismo e microcrédito para os mais vulneráveis. Nos últimos meses, o programa emprestou mais de R$ 2 bilhões para 2,8 milhões de microempresários.
O plano de governo de Bolsonaro prevê avanço na reforma tributária, com a simplificação da cobrança de impostos. Além disso, renova a promessa de isentar do pagamento do Imposto de Renda pessoas físicas que tenham recebido até cinco salários mínimos por mês no ano anterior.
A atualização da tabela do IRPF fazia parte do plano de governo apresentado em 2018 e chegou a ser discutida no Congresso, mas não foi aprovada ainda pelo Senado. "O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador", diz o documento.
O presidente também promete reduzir a tributação das empresas nacionais e dos impostos de importação, "criando um ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a qualidade dos produtos e serviços, beneficiando o cidadão".
Bolsonaro pretende manter as iniciativas de redução de impostos de importação, sobre produtos industrializados e sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS). "Não há qualquer ligação com tabelamento de preços, pois uma vez que o Governo Bolsonaro prega a liberdade econômica, tabelar preços seria uma anomalia inconcebível", ressalta.
Desestatizações e concessões de empresas públicas continuam nos planos de Bolsonaro. "Liberar o Estado para que ele possa ser mais eficiente naquilo que é sua vocação foi uma das premissas do governo atual e continuará sendo no próximo mandato", diz. Ele não citou, no entanto, nenhuma empresa específica que queira privatizar.
O objetivo é "prosseguir com o reordenamento do papel estatal na economia, por meio de desestatizações e desinvestimentos de empresas estatais, para focalizar a participação do Estado em atividades essenciais e na promoção do desenvolvimento econômico".
O plano também reforça que o Auxílio Brasil será mantido em R$ 600 de 2023 para a frente. Essa é uma das preocupações dos beneficiários, já que a previsão atual de pagamento desse valor é até o fim de 2022. O programa será mantido no Orçamento dos próximos anos sem diminuição do benefício.
"A implementação do programa representa uma importante evolução, visto que, além de apresentar uma ampliação do escopo, possui como pilar o estímulo à emancipação socioeconômica dos cidadãos e suas famílias, de forma estruturante, incentivando-os para que atinjam uma situação de autonomia", destaca o texto.
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