PGR pede ao STJ para restabelecer prisão de Queiroz e da esposa
Subprocurador pede que decisão dada em plantão pelo presidente do STJ seja revertida pelo relator do habeas corpus, ministro Félix Fischer
Agência O Globo
Publicado em 3 de agosto de 2020 às 13h08.
Última atualização em 3 de agosto de 2020 às 14h51.
A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a soltura do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua esposa Márcia Oliveira de Aguiar, concedida liminarmente pelo presidente do STJ João Otávio Noronha em regime de plantão. Com o fim do plantão do Judiciário, o pedido da PGR foi destinado ao relator do habeas corpus, o ministro Félix Fischer, e à Quinta Turma do STJ.
A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé. Ele aponta a "inexistência de ilegalidade" na prisão preventiva de Queiroz, cita que a jurisprudência impede a concessão de benefícios para alvos foragidos, como era o caso de Márcia Aguiar, e solicita que seja restabelecida a prisão deles.
"Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito ministro presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça", escreveu o subprocurador.
Ao final da manifestação, ele solicita que Fischer conceda monocraticamente a reforma da decisão ou leve o assunto para a Quinta Turma do STJ.
"Ante o exposto, o Ministério Público Federal respeitosamente espera que seja por vossa(s) excelência(s), de modo monocrático pelo ínclito ministro relator ou colegiado por esta colenda turma, provido este agravo regimental/interno/pedido de reconsideração para resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça", escreveu.
Em 9 de julho, durante o plantão, o presidente do STJ João Otávio Noronha concedeu prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher, alegando questões de saúde do ex-assessor e que a prisão preventiva foi proferida por juiz sem atribuição para o caso, já que o Tribunal de Justiça do Rio decidiu enviar a investigação para o órgão especial do TJ.