PGR denuncia Deputado Daniel Silveira por ofender e ameaçar ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta quarta-feira denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), responsável por divulgar na véspera um vídeo com ataques a ministros do STF, por uma série de crimes que vão de coação no curso do processo a incitar a animosidade entre as Forças Armadas e a cúpula do Poder Judiciário.

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A acusação criminal foi apresentada no curso do inquérito que investiga atos antidemocráticos no Supremo, aberto em abril do ano passado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Mais cedo, a Reuters havia informado que a PGR preparava uma denúncia e que a expectativa era que ela fosse proposta já nesta quarta.

Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite de terça-feira após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de outro inquérito, o que trata da divulgação de notícias falsas (fake news). Nesta tarde, o plenário do Supremo confirmou por unanimidade a decisão de Moraes.

Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o deputado passou a adotar uma estratégia de fazer agressões verbais e ameaças em redes sociais a ministros do STF desde que passou a ser alvo da investigação.

Segundo comunicado da PGR, a denúncia cita vídeos postados pelo parlamentar em novembro e dezembro do ano passado e o divulgado na terça-feira em que constam coações a ministros do STF.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve acusação.

O vice de Augusto Aras destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a acusação.

Os crimes pelos quais o deputado é acusado podem superar 10 anos de prisão, caso ele venha a ser condenado pelo Supremo.

Na denúncia, no entanto, a PGR não fez qualquer pedido cautelar, como de manter a prisão, afastamento ou suspensão do parlamentar de suas funções.

Em outra frente, a Câmara também tem de decidir se mantém ou reverte a decisão do STF. Há entre deputados quem defenda relaxar a detenção de Silveira por entender a ordem ilegal e mandar o caso para uma decisão do Conselho de Ética, a quem cabe avaliar condutas dos parlamentares.