Brasília – Representantes de petroleiros criticaram hoje (15), em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a política nacional para o setor com a realização de leilões de campos de petróleo no país. Segundo eles, o Brasil está entregando a exploração e produção do recurso para as empresas estrangeiras, abrindo mão dos benefícios da atividade.

“Não tem sentido fazer leilão de petróleo. Já temos descobertos mais de 60 bilhões de barris de petróleo”, disse Fernando Leite Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, destacando as descobertas de campos como os de Libra, Parque da Baleia e Tupi. “Com os 14 bilhões de barris que tínhamos antes [da descoberta] do pré-sal, isso nos dá autonomia para mais de 50 anos”, calculou.

Siqueira alertou que o país não deve seguir o exemplo de outros países, como a Indonésia, que priorizaram a exploração do recurso bruto. Para ele, o investimento em beneficiamento do petróleo em território nacional significaria um desenvolvimento efetivo e mais empregos. “Precisamos é construir mais refinarias e não exportar o petróleo bruto”, reforçou, calculando as perdas do setor com as exportações.

Para ele, há uma forte pressão de mercados consumidores do recurso que estão em situação de insegurança energética. As críticas apresentadas aos senadores foram endossadas por outros representantes de trabalhadores do setor, que alertaram que o modelo atual de exploração e produção de petróleo no país é caracterizado, na maior parte, por empregos terceirizados.

Segundo João Antônio de Moraes, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, os 11 leilões realizados no país aumentaram ainda mais o volume de empregos terceirizados. “Significaram mais terceirizados, jornada de trabalho maior e falta de negociação trabalhista coletiva. Quando tem [negociações], são conduzidas pelos sindicatos patronais”, descreveu.

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A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Magda Chambriard, lembrou que alterações recentes nas normas do setor vêm garantindo uma participação maior das empresas nacionais e de investimentos no país. Segundo ela, a última rodada de negociações, que foi o 11º leilão realizado no setor, “foi um sucesso absoluto”.

“Conseguimos o maior bônus de assinatura que qualquer outra licitação e, mais do que isso, amarramos com as empresas o compromisso mínimo de investimentos nos 11 estados [que abrangeram a área de exploração licitada], que foi o maior compromisso de todos os tempos”, explicou.

Em 2012, as reservas brasileiras de petróleo somaram 15 bilhões de barris. O governo já sinalizou que pretende dobrar a produção e reserva do país nos próximos 10 anos. Magda destacou que o BNDES pretende investir, nesse mesmo período, R$ 406 bilhões no setor. O valor representa seis vezes mais recurso do que o anunciado em investimentos no setor automobilístico e de mineração, por exemplo. “E, para dobrar o volume de produção e reserva, vamos gastar até US$ 400 bilhões nos próximos 10 anos em bens e serviços”, completou.

O próximo leilão programado é o do Campo de Libra, apontado como uma área altamente produtiva e lucrativa. “Só tem sentido ser licitado se for em benefício da sociedade brasileira”, avaliou a diretora da ANP.

Segundo ela, os contratos com as empresas vencedoras do leilão vão fixar claramente o bônus de assinatura e a exigência de conteúdo local nas atividades, ou seja, que parte significativa da mão de obra e equipamentos, por exemplo, sejam nacionais. “O vencedor será o consórcio ou a empresa que ofertarem maior participação de conteúdo local”, garantiu.