(Andressa Anholete/Getty Images)
Agência O Globo
Publicado em 9 de dezembro de 2022 às 16h13.
Durante o anúncio dos cinco primeiros ministros de seu governo nesta sexta-feira, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que fará “quantas conversas” forem necessárias para aprovar a "PEC da Transição", proposta de Emenda à Constituição que permitirá ao novo governo folga no Orçamento para implantar promessas de campanha, como o Bolsa Família de R$ 600.
– Eu já ouvi boatos que a PEC vai ter problema na Câmara dos Deputados. Não acredito. Quero dizer que fareiquantas conversas forem necesssárias para que a PEC possa ser aprovada na Câmara da mesma forma que foi aprovada de forma extraordinária no Senado por 64 votos.
– Espero que as pessoas compreendam que essa PEC não é para o governo Lula. Essa PEC é para fazer o reparo no orçamento do presidente Bolsonaro. É para garantir o mínio necessário para as pessoas mais necessitadas, para saúde, para o Minha Casa Minha Vida, para o Farmácia Popular.
Lula foi questionado por jornalistas sobre o julgamento do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e negou ter feito ingerências juntos aos ministros.
– Esse processo das emendas do orçamento secreto estava na Suprema Corte antes das eleições, antes de eu ser presidente. Se está na Suprema Corte, eles vão pautar. Eu não tenho nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar.
O presidente eleito ainda se dispôs a conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
– Todo mundo sabe o que penso de emenda parlamentar. Fui deputado constituinte, sempre achei que a emenda é importante, o que não precisa é ser secreta. O presidente Lira sabe que penso isso. Se tiver qualquer problema, vamos conversar. Conversei duas vezes com o presidente Lira, duas vezes com presidente Pacheco. E se for preciso conversarei dez vezes.
Como mostrou O GLOBO, o julgamento no STF sobre a legalidade do orçamento secreto deflagrou o primeiro atrito entre o presidente eleito e o presidente da Câmara. O deputado se irritou ao receber informações de que o petista teria articulado junto a ministros da Corte para derrubar o mecanismo de partilha de recursos da União sem transparência e lhe cobrou explicações.
Na tentativa de manter o bom ambiente no Congresso durante a tramitação da “PEC da Transição”, aliados de Lula enviaram recados ao tribunal de que não se opõem a uma saída alternativa, como o próprio Legislativo definir regras que tornem a distribuição das verbas mais transparente, sem a necessidade de por fim às chamadas emendas de relator.
Com impacto total de R$ 169 bilhões, a PEC texto eleva o teto de gastos (que trava as despesas federais) para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
O orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem analisar, na semana que vem, se essas emendas são constitucionais.
Por meio desse mecanismo, o governo do presidente Jair Bolsonaro beneficiou parlamentares aliados, sem critérios de equidade e transparência. Em 2022, por exemplo, foram R$ 16,5 bilhões destinados para as bases dos parlamentares por meio de obras e serviços.
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