Pauta interditada: Congresso deve esvaziar nas próximas semanas

A Câmara instala nesta quarta-feira, 25, a última comissão permanente da Casa, a de Desenvolvimento Urbano. Mesmo com todos os colegiados funcionando, a expectativa, a menos de cinco meses das eleições, é de que os deputados aprovem poucos projetos nas próximas semanas. Em ano eleitoral, devem ser priorizadas propostas com impacto visível para a população.

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O esvaziamento também deve acontecer no Senado, embora a renovação no pleito deste ano seja de apenas um terço dos senadores. A pauta já está prejudicada pela corrida eleitoral desde o início do ano, mas, com o recesso parlamentar, a partir de 18 de julho, e o início do período de convenções partidárias, em 20 de julho, os parlamentares devem passar cada vez menos tempo em Brasília.

Há, ainda, o agravante das festas juninas, que também costumam esvaziar o Congresso. Neste ano, esse efeito deve ser ainda maior, depois de dois anos de pandemia de covid-19 em que não houve comemorações no mês de junho, acredita o cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa. “Os deputados vão querer passar mais tempo nas bases eleitorais nesse período”, afirma.

Enquanto ainda há tempo hábil para votações, os parlamentares não devem tratar de temas espinhosos, como reformas ou privatizações. As pautas que devem avançar são, em geral, de interesse popular, como a proposta que limita a cobrança do ICMS em 17% para segurar aumentos nos preços dos combustíveis, prevista para ser votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 25.

Os deputados também podem votar no plenário o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte Tributário, que teve a urgência aprovada nesta terça-feira, 24. “Muitas das pautas que avançam nesse período são as que têm apelo eleitoral. Os parlamentares querem mostrar que estão trabalhando para o eleitor”, avalia César.

No vácuo de projetos mais robustos, podem aparecer pautas de costumes defendidas pelo governo, como aconteceu com o projeto que regulamenta o homeschooling, que recebeu o aval dos deputados na semana passada. A aprovação foi considerada uma vitória do governo Bolsonaro, mas agora, no Senado, o texto deve encontrar mais resistência.

Outro projeto que agrada parte do núcleo bolsonarista, no radar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é o que prevê a cobrança de mensalidade para alunos de universidades públicas, com previsão de gratuidade para os de baixa renda.

Relatada por Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a matéria estava prevista para ser votada no colegiado nesta terça-feira, mas acabou sendo adiada para a semana que vem. A oposição já mostrou que está disposta a brigar para barrar o projeto.

Em outra comissão da Câmara, a de Finanças e Tributação, há expectativa de votação do projeto que aumenta o limite de faturamento para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) deR$ 81 mil para R$ 144 mil. O texto também prevê a atualização do teto do Simples Nacional, mas o relator,deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), pode fatiá-lo para que primeiro seja votada a mudança no MEI.

No Senado, começa a ganhar força a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, também conhecida como PEC do Quinquênio, que propõe o aumento de 5% no salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho. Mas, por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de 49 votos favoráveis, um placar difícil de ser alcançado.

A dinâmica no Senado, porém, é diferente da Câmara, que está mais alinhada ao presidente Jair Bolsonaro. Os senadores costumam adotar uma postura mais independente na hora de pautar matérias. Por isso, muitas dessas propostas podem ser deixadas para depois, como aconteceu com a privatização dos Correios e a reforma do Imposto de Renda, por exemplo.