Palocci e outros 14 viram réus na Lava Jato; leia decisão de Moro

O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Palocci é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Veja a íntegra da ação penal.

Também são acusado Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.

Palocci foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato , em 26 de setembro. Para os procuradores, o codinome 'Italiano' em planilhas de propina da Odebrecht é Antonio Palocci.

Segundo Moro, "há razões fundadas para identificar Antônio Palocci Filho como a pessoa identificada pelo codinome 'Italiano' no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht".

"Entre elas, a referida planilha apreendida que retrata, sob o título 'Posição Programa Especial Italiano', os pagamentos e compromissos de pagamentos de vantagem indevida pelo referido grupo empresarial a agentes do Partido dos Trabalhadores entre 2008 a 2013, as mensagens eletrônicas nas quais executivos do Grupo Odebrecht discutem a respeito da interferência de 'Italiano' em seu favor junto ao Governo Federal e os registros na contabilidade subreptícia de pagamentos de valores a 'Italiano'", afirmou o magistrado na decisão.

A Omertà identificou que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro "estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal".

Neste esquema, segundo a denúncia, "a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)".

A Procuradoria sustenta ainda que Palocci atuou "em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras".

A acusação do Ministério Público Federal aponta que o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, "que prestavam serviços de publicidade eleitoral em diversas campanhas do Partido dos Trabalhadores, teriam recebido, conscientemente e sob a supervisão de Antônio Palocci Filho, parte dos pagamentos das propinas a título de remuneração dos aludidos serviços".

Ainda segundo a denúncia, também houve pagamento de propinas pela Odebrecht em contratos celebrados com a empresa SeteBrasil para fornecimento de sondas para utilização pela Petrobras na exploração do petróleo na camada de pré-sal. Um dos delatores da Lava Jato, o ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco afirmou que a Petrobras lançou licitação, em cujo formato teria Antônio Palocci Filho influenciado, para o afretamento de vinte e uma sondas para exploração do pré-sal no Brasil.

OS RÉUS

1) Antônio Palocci Filho;

2) Brasnilav Kontic;

3) Eduardo Costa Vaz Musa;

4) Fernando Migliaccio da Silva;

5) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho;

6) João Carlos de Medeiros Ferraz;

7) João Cerqueira de Santana Filho;

8) João Vaccari Neto;

9) Luiz Eduardo da Rocha Soares;

10) Marcelo Bahia Odebrecht;

11) Marcelo Rodrigues;

12) Monica Regina Cunha Moura;

13) Olívio Rodrigues Júnior;

14) Renato de Souza Duque; e

15) Rogério Santos de Araújo.