Paes proíbe banho de mar e dificulta acesso ao Rio no fim de semana

Medidas são para tentar conter o avanço da Covid-19 na capital; secretário de Saúde recomenda que todos fiquem em casa

O decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicado nesta sexta-feira criando novas restrições válidas no fim de semana (sábado e domingo) para tentar conter o avanço da Covid -19 proíbe não apenas o banho de sol nas areias como também esportes (como altinho e partidas de futevôlei, entre outras), o banho de mar e atividades econômicas por ambulantes e barraqueiros. Além disso, o estacionamento na orla foi proibido — exceto para os moradores —, idosos, portadores de necessidades especiais, hóspedes de hotéis e táxis.

— A recomendação que damos é que todos fiquem em casa neste fim de semana — disse o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Movimentação na praia do Leblon, no Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (14). Movimentação na praia do Leblon, no Rio de Janeiro (RJ), no domingo 14/03

Movimentação na praia do Leblon, no Rio de Janeiro (RJ), no domingo 14/03 (BRUNO MARTINS/Estadão Conteúdo)

As regras em vigor disciplinando o funcionamento de outras atividades na cidade não sofreram mudanças. Caminhadas pelo calçadão, por exemplo, estão liberadas. Mas novas restrições podem ser anunciadas na próxima semana, quando Paes se reúne com o comitê científico da prefeitura e pode anunciar outras providências. Entre as medidas em estudo está a antecipação dos feriados de Tiradentes e São Jorge (21 e 23 de abril).

O GLOBO apurou que a decisão de antecipar o feriado só não foi anunciada já porque Paes ainda tenta convencer o governador em exercício, Claudio Castro, e outros prefeitos a aderir à medida, para que seja mais efetiva. Fontes confirmaram que o prefeito do Rio pretende, após a reunião de segunda-feira, anunciar medidas ainda mais restritivas a partir da próxima sexta-feira, limitando bastante atividades ecônomicas na cidade, por uma ou duas semanas.

O decreto publicado hoje também prevê que, a exemplo do que havia feito no réveillon e carnaval, a prefeitura pretende montar pontos de bloqueio nos acessos a cidade — provavelmente com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Detro — para tentar impedir a entrada de ônibus e outros veículos de fretamento usados para passeios ''bate e volta'' entre a capital e outras cidades. Não há impedimento para veículos que transportem pessoas de outros municípios para o Rio a serviço ou de ônibus de turismo como visitantes que comprovem terem reservas na cidade.

As regras foram anunciadas depois que o Rio bateu, mais uma vez, nesta quinta-feira o recorde de pessoas internadas simultâneamente em UTIs da rede pública e contratados pelo SUS na rede particular, por complicações do coronavírus. Na noite desta quinta-feira, o Rio tinha 679 de seus 776 leitos disponíveis com pacientes que tentam se recuperar da doença. Mesmo com a abertura de novos leitos nos últimos dias, as UTIs permanecem cheias. Às 5h30 desta sexta-feira, o número de pacientes havia caído para 650 (649 adultos e 1 criança).

Essa não é a primeira vez que a prefeitura tenta conter a pandemia limitando o acesso às praias. O ex-prefeito Marcelo Crivella tentou o mesmo no ano passado mas teve dificuldades para fazer cumprir o decreto, mesmo colocando guardas municipais rondando de carro pelas praias emitindo avisos de advertência por mensagens gravadas e com o apoio da Polícia Militar. Na época, o então prefeito chegou a afirmar que só liberaria as atividades na areia depois que houvesse uma vacina contra o Covid. As atividades começaram a ser flexibilizadas a partir de julho, quando o mergulho no mar foi liberado.

Para as demais atividades da cidade, continuam a valer as regras divulgadas no dia 10 ao menos até segunda:

    • Fica vedada a permanência de indivíduos nas vias, áreas e praças públicas do Município no horário das 23h às 05h
    • Veda o funcionamento de eventos, festas e atividades transitórias em áreas públicas e particulares, incluindo-se as rodas de samba; as boates, casas de espetáculo e congêneres.

    As atividades econômicas continuarão com horários escalonados:

    • Serviços: início às 8h e encerramento às 17h
    • Administração Pública: início às 9h e encerramento às 19h
    • Comércio em geral: início às 10h30 e encerramento às 21h

    Shoppings e centros comerciais

    Os estabelecimentos localizados nos shoppings e centros comerciais deverão observar os seguintes horários de funcionamento conforme a natureza de suas atividades:

    • Bares, restaurantes, quiosques e estabelecimentos congêneres poderão funcionar até as 21h. Após esse horário, poderão funcionar nas seguintes modalidades: entrega em domicílio, drive thru, e entrega rápida com retirada do produto no estabelecimento (take away), vedado consumo no local
    • Todas as atividades econômicas com atendimento presencial terão limitação de circulação de público de quarenta por cento da capacidade instalada
    • Proibida a exposição à venda ou comercialização de bebida alcoólica em bancas de jornais e revistas
    • A limitação de horários no comércio não vale para serviços 24 horas em lojas de conveniência em postos de combustíveis. No entanto a partir das 21 horas, não é permitido o consumo no local

    Guarda Municipal nas ruas

    Paes encaminhou para a Câmara de Vereadores do Rio, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei complementar que altera a escala de trabalho dos guardas municipais da cidade. A proposta, que deverá ser publicada no Diário Oficial da Câmara nesta sexta-feira (19) estabelece um regime de 12 horas trabalhadas para 36 horas de folga, no lugar de 12 horas de trabalho por 60 de folga que vigora atualmente.

    A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores. No texto que acompanha o projeto, o prefeito afirma que a medida tem o objetivo de aperfeiçoar a atuação da guarda em atuação conjunta com as forças de segurança, como determina a Lei Federal 13.675/18, que trata do Sistema Único de Segurança Pública.

    Segundo a justificativa assinada por Paes, a mudança permitirá "aumentar o efetivo diário em 50% com a alteração da escala de trabalho". O atual regime foi estabelecido por lei na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella, em maio de 2018.

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