Luciano Pádua

O gaúcho Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, tem coordenado o esforço para convencer congressistas a aprovar as mudanças na Previdência, nas leis trabalhistas e no sistema tributário. Para ele, o governo tem pouca margem para ceder no Congresso. A EXAME, o ministrou falou sobre as estratégias de negociação com deputados e senadores e dos pontos considerados mais sensíveis ao governo nas reformas – e se negou a falar sobre as acusações que pesam contra ele na Operação Lava-Jato. Uma versão reduzida da entrevista foi publicada na versão impressa da revista, na edição “O ano das reformas”, nas bancas. Aqui, a versão completa.

Qual o cronograma do governo para a tramitação das reformas da previdência, trabalhista e tributária? Qual o nível de prioridade de cada uma delas?
O governo do presidente Michel Temer é o governo das reformas necessárias para colocar o Brasil na trilha do crescimento. Temos 12 milhões de desempregados, o que é muito duro socialmente. O governo teria que ter, como está tendo, coragem para adotar medidas que pudessem restabelecer o desenvolvimento econômico do país. Buscamos primeiro um ajuste fiscal. São duas partes: o teto das despesas e a reforma da previdência. Nosso ajuste está parcialmente feito com a aprovação do teto, mas uma parte ainda mais importante é a reforma da previdência. Estamos ultimando os detalhes para enfrentar as outras ações que virão. Primeiro, na comissão especial e, depois, na Câmara e no Senado. Nosso cronograma para a reforma da previdência é o primeiro semestre deste ano. Nesse mesmo tempo, entendemos que a modernização trabalhista também poderá acontecer. Então, trabalhamos com um prazo relativamente curto.

E a reforma tributária?
Ela ainda está ganhando contornos junto aos técnicos no Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Deveremos tê-la com sua fisionomia mais clara depois de superar os primeiros obstáculos que são as reformas trabalhista e da previdência. Nosso cronograma prevê que ela venha no segundo semestre do ano.

A recente aprovação da terceirização colocou alguma lenha na fogueira e dividiu os deputados. Isso afeta a reforma da previdência e pressiona por alterações na proposta do governo (como idade para mulheres, regras de transição e tempo de contribuição)?
São temas diversos. A terceirização que foi votada na Câmara faz parte do conjunto de ideias da modernização trabalhista. Mas não teve, dentro do governo, o tratamento que tem a reforma da previdência. Não tivemos um trabalho em profundidade para dar sustentação porque sua aprovação era pacífica. Ela foi aprovada com larga margem de votos se considerado o quórum necessário, e isso só demonstra que temos uma base muito consistente. Tinha muita gente viajando, que não compareceu para a votação porque não houve um trabalho mais sistemático em cima disso –não era necessário. Sabíamos que teria aprovação porque havia praticamente consenso.

Analistas viram na votação algumas traições de aliados como PSDB e PMDB. Qual é o método para garantir os votos?
Para a reforma da previdência, os ministros e as lideranças da base do governo estão trabalhando as bancadas dos seus respectivos partidos. A mim, cabem reuniões com partidos, bancadas, ministros e lideranças. Temos uma sistemática de trabalho no sentido de nos dar condição de chegar a cada um daqueles parlamentares que votarão. São 411 deputados que compõem a base do governo e queremos que todos sejam alcançados pela mensagem do governo sobre a necessidade de aprovar a reforma. Os brasileiros necessitam da reforma da previdência. Se não tomarmos essa atitude agora, em menos de dez anos teremos crise no sistema. A reforma é uma das causas de termos uma aferição tão positiva dos ativos do governo federal, como o valor das ações da Petrobras, da Eletrobras e do Banco do Brasil. O Banco Central mostrou recentemente que a inflação está caindo a níveis inferiores aos da meta, mostrando que os juros têm condições de cair consideravelmente – trabalhamos com a hipótese de um dígito em 2017.

O senhor se notabilizou na contagem de votos durante o processo de impeachment. Como está a contagem de votos hoje?
Ainda não é o momento de contagem. É de conscientização. Mostrar a importância da reforma para recolocar o Brasil nos trilhos, para a retomada do desenvolvimento econômico e para geração de empregos. Ainda não está no momento de pensar qual o número que temos do partido A, B ou C.

Algum grupo preocupa mais?
Genericamente, estamos cuidando de todos os partidos. Há temas que trazem mais resistência aos parlamentares. Estamos fazendo isso chegar ao relator da proposta na Câmara (o deputado Arthur Maia, do PSDB). O governo mandou para o Congresso o texto com um teor que parecia o mais adequado. Qualquer alteração será feita na comissão especial da reforma da previdência.

Em relação às alterações, o que é inarredável para o governo?
Os temas que causam maior expectativa são, por ordem: a aposentadoria rural; o benefício de prestação continuada, que acaba tendo como beneficiárias pessoas que merecem mais atenção social; a acumulação ou não das pensões com a aposentadoria. Esses três estão entre os mais debatidos entre as bancadas. No caso do setor agrícola, ele contribui com 2% das receitas e é responsável por 28% do custo do sistema de previdência. Não vamos corrigir isso num toque de mágica. Teremos algum avanço, mas que não se pense que isso será coberto com essa reforma.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, tem se posicionado de forma contrária à reforma. Como o governo está equacionando isso?
É em nome de manifestações como essa do nosso líder que o relator está fazendo modificações. Ele achava que, na forma como saiu o original, o texto teria dificuldade de aprovação. Quando fazemos os senadores já se manifestarem agora sobre o relatório, isso faz com que cheguemos ao plenário da Câmara já com o relatório que vamos aprovar. Vamos para as votações dos destaques que a oposição certamente fará, mas temos convicção que vamos manter o texto que for aprovado na comissão especial. O presidente tem feito reuniões pessoalmente com os senadores para explicar a reforma da previdência e para que eles sejam desde logo incluídos no debate.

O senhor tem conversado com o mercado para avaliar o quanto uma reforma mais “aguada” decepcionaria?
Não admito a ideia de reforma aguada. Estamos trabalhando para ter a reforma que seja a mais próxima possível da que foi para o Congresso. Com isso, teremos o efeito que já está acontecendo: não vamos ter prejuízo, não vai haver uma redução do valor do nosso ajuste fiscal. Essa é nossa luta.

Recentemente o presidente tirou da proposta os regime previdenciários de estados e municípios. Foi muito cedo para usar esse trunfo nas negociações?
No poder executivo, quem dita o momento é o presidente da República. Agiu no momento certo e da forma correta. Cabe a nós levar ao relator, que é ele quem tem a caneta no que tange à reforma, para que ele acolha a decisão da forma mais convenientemente possível, no que diz respeito a liberar os estados e os municípios para que exercitem a sua autonomia.

No caso da reforma trabalhista, a entrega do relatório foi adiantada para abril. O governo a considera mais fácil?
A reforma trabalhista corre num cronograma rápido também, mas neste momento não está no centro das nossas preocupações. O centro das preocupações é a reforma da previdência. A modernização trabalhista é fruto de um acordo feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com os segmentos interessados, o que em tese facilitava muito a aprovação. Temos ela como uma reforma mais ou menos pacífica. Por enquanto, prefiro não comentar sobre mudanças porque não estamos com ela no prelo.

A reforma causa comoção popular. As manifestações da oposição têm ganhado corpo. Como o Planalto está monitorando?
O governo reconhece como absolutamente legítimas as manifestações democráticas. Quando se tem uma manifestação, ali está a expressão de uma vontade. O governo analisa, recolhe o ensinamento que cada uma delas possa trazer para moldar suas ações. A luta política faz com que se tenha sempre manifestação. O que se observa é que as manifestações não foram contra o governo nem contra os temas do governo.

Foi um alívio para o governo o esvaziamento das manifestações do dia 26 de março?
Estamos preparados para conviver com a democracia, que traz como pressuposto as manifestações populares. Não houve de nossa parte nenhum alívio. Estávamos preparados para entender o recado das ruas.

O governo sofre todos os dias com denúncias. Recentemente, o senhor foi acusado pelo empresário José Yunes [que alegou servir de “mula” para transportar 4 milhões de reais em propinas da Odebrecht para Padilha]. Como o senhor responde a essa acusação e até que ponto ela coloca em xeque sua permanência no governo?
A agenda do governo não é a agenda da Lava-Jato. A agenda do governo é de geração de emprego, das reformas necessárias para o Brasil. A agenda da Lava-Jato tem como base a agenda do poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Eles cumprem bem a sua missão. Nós, no governo, temos que cumprir bem a nossa missão e fazer com que tenhamos retomada do emprego e da renda para sair dessa crise econômica sem precedentes com que recebemos a administração nacional. Sobre a questão da Lava-Jato não respondo absolutamente nada porque não é da minha agenda. Ela passou para o campo do poder judiciário e falarei quando, e se for, chamado para falar sobre o assunto. Fora disso, não tenho nenhuma manifestação.

Estamos na iminência da revelação da delação da Odebrecht e do relatório do ministro Herman Benjamin, no TSE, sobre a cassação da chapa Dilma-Temer. Ambas notícias ruins para o Planalto. Como isso contamina as reformas no Congresso?
Trabalhamos com a autonomia dos poderes. Qualquer movimento no poder Judiciário é lá no poder Judiciário. Não estamos aqui estabelecendo nenhum tipo de correlação com os movimentos que vão acontecer no poder legislativo e no executivo. O Judiciário tem essa missão e vem cumprindo ela muito bem.