Os projetos do governo para reduzir o Custo Brasil
O grupo de trabalho para redução do Custo Brasil elencou 17 projetos para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 11h39.
Última atualização em 23 de outubro de 2023 às 11h40.
O Grupo de Trabalho para redução do Custo Brasil , do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), definiu na sexta-feira, 20, 17 projetos a serem executados nos próximos dois anos com objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. Outras 24 ações serão objetos de monitoramento.
Entre as medidas estão a redução de custos de financiamento de projetos de infraestrutura, a desburocratização o processo de instalação de estações aduaneiras interior e o mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição Energética. Para implementar os projetos, o GT terá seis subgrupos: Financiamento e garantias; Segurança jurídica e ambiente de negócios; Bioeconomia, transição energética e descarbonização da economia; Infraestrutura – transporte e logística; Infraestrutura – energia elétrica; e Infraestrutura – telecomunicações.
Durante a segunda reunião do grupo, realizada na última terça-feira, 17, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, valorizou a participação dos 21 membros do grupo na definição de “uma agenda de governo” para o desenvolvimento do país.
Durante a segunda reunião grupo, realizada no dia 17/10, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, ressaltou a participação dos 21 membros do grupo na definição de “uma agenda de governo” para o desenvolvimento do país. “Todos os projetos têm igual relevância, porque afetam a competitividade do setor produtivo nacional. Além disso, trata-se de uma agenda transversal, que não prioriza nenhum setor específico, mas beneficia a todos igualmente”, ressaltou.
Segundo estudo doMovimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), as ineficiências que formam o Custo Brasil custam anualmenteR$ 1,7 trilhãoao país. A cifra se aproxima de um quinto do PIB nacional – 19,5% – e mostra que a economia brasileira precisa trabalhar em questões crônicas para facilitar o ambiente de negócios e criar um ciclo virtuoso de mais oportunidades, empregos e renda.
Proposta para diminuir o Custo Brasil
| # | Projeto | Problema a ser resolvido |
| 1 | Reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura | • A estruturação de projetos de infraestrutura é uma atividade com inerentes complexidades (projetos de longo prazo, com impacto social e ambiental, riscos associados, contratos incompletos, setores e regulação com diferentes níveis de maturidades). • Para que o setor privado tenha segurança para a realização de investimentos, existe a necessidade de transparência e clareza de informações relativas aos diversos projetos. |
| 2 | Racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica. | Os encargos setoriais representam hoje cerca de 13,7% da tarifa de energia elétrica, e, mais importante do que isso, apresentam um comportamento crescente: entre 2017 e 2022, os gastos reais da CDE apresentaram um aumento de cerca de 57%, representando R$ 32 bilhões no último ano. |
| 3 | Remover barreiras à navegação hidroviária. | O transporte hidroviário é o modal de transporte mais importante na região Norte e apresenta significativo potencial no país. Para tal, fez-se necessário remover entraves regulatórios e atrair investimentos. |
| 4 | Aprimoramentos do sistema geral de garantias da economia brasileira. | Há uma lacuna entre os bens detidos pelas MPE (bens móveis) e as garantias exigidas pelos financiadores (bens imóveis). A solução para esse problema requer aprimoramentos na legislação brasileira. |
| 5 | Racionalizar as taxas portuárias. | Mapeou-se um total de 105 taxas portuárias incidentes sobre a atividade exportadora, levando a custos excessivos ao comércio exterior. |
| 6 | Desburocratizar o processo de instalação de estações aduaneiras interior. | As estações aduaneiras interior constituem importantes centros de logística, sendo a migração de concessão para autorização uma forma eficaz de difusão desse tipo de instalação. |
| 7 | Infraestrutura para a conectividade: trabalhar na harmonização das legislações municipais. | Grande parte dos municípios ainda adotam legislações que dificultam o licenciamento para a instalação da infraestrutura e impõem obrigações, custos e complexidade à aprovação dos projetos do setor. |
| 8 | Prevenção de litígios tributários | • A complexidade tributária se reflete no contencioso, produzindo efeitos negativos sobre os investimentos e a competitividade das empresas brasileiras. • Estudo do Insper estima que o contencioso tributário brasileiro teria alcançado o equivalente a cerca de R$ 5,44 trilhões, em 2019, magnitude correspondente a 75% do PIB brasileiro. |
| 9 | Possibilitar a retomada das exportações de serviços | Garantir marco regulatório que confira segurança jurídica para realização de novas operações de exportação de serviços |
| 10 | Aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES e da FINEP | Possibilitar a redução e simplificação dos custos de financiamento do BNDES e Finep |
| 11 | Assegurar fontes de funding estáveis para os bancos de desenvolvimento | Evitar que o financiamento ao desenvolvimento seja interrompido por falta de recursos |
| 12 | Propor mecanismos para a elevação do emprego e da valorização salarial, especialmente em setores prioritários para o desenvolvimento industrial | Assegurar o aumento da massa salarial na indústria brasileira |
| 13 | Isonomia tributária nas compras governamentais | O art. 150, VI, “a” da Constituição Federal garante a imunidade tributária aos entes públicos. No caso do setor de saúde, esta imunidade é estendida às instituições de assistência social sem fins lucrativos (entre outras). Em virtude da imunidade citada, os entes públicos, bem como estas entidades (as quais correspondem à maior parte do mercado nacional para dispositivos médicos) não pagam os tributos internos (IPI, PIS, COFINS e ICMS) incidentes na importação quando adquirem bens produzidos no exterior. O problema ocorre porque no caso de tributos como IPI, PIS, COFINS e ICMS o sujeito passivo da obrigação tributária são as empresas produtoras e não as entidades compradoras, como ocorre na tributação incidente sobre a importação. Com isso, o produto nacional é vendido por preço que embute toda essa carga tributária, enquanto o importado fica totalmente livre dela. Segundo a Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), essa situação gera uma diferença de cerca de 35% a 38% no custo em detrimento do produto nacional. |
| 14 | Aprimoramento dos incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais | No mundo desenvolvido, há um movimento no sentido de maior regulação de instrumentos financeiros com vistas a desincentivar atividades especulativas e a estimular investimentos produtivos. Por exemplo, o Inflation Reduction Act estabelece uma tarifa adicional para a recompras de ações. No caso do Brasil, o mercado de capitais possui participação estrangeira superior à de países semelhantes e é mais flexível em relação às chamadas negociações de alta-frequência. |
| 15 | Mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição Energética | Necessidade de maior compreensão das ações internacionais com vistas a maximizar os ganhos na cooperação com parceiros internacionais. |
| 16 | Aperfeiçoamento da regulação referente à logística reversa | |
| 17 | Harmonização das legislações dos entes federativos referentes à logística reversa |
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