11 argumentos que convenceram Teori a tirar Cunha do poder

Na manhã desta quinta-feira (5), o ministro do STF, Teori Zavascki, concedeu uma liminar atendendo o pedido de Janot para afastar Cunha.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Valéria Bretas

Publicado em 5 de maio de 2016 às 14h50.

São Paulo – No ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , protocolou uma denúncia no STF pedindo o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, o procurador elencou 11 pontos que justificam sua ação.

Na manhã desta quinta-feira (5), o ministro do STF, Teori Zavascki, concedeu uma liminar atendendo o pedido de Janot. Ele decidiu afastar o peemedebista do mandato de deputado federal e, consequentemente, da função de presidente da Casa.

Em sua decisão, o ministro diz que Cunha "transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios" e que ele tem atuado ilicitamente desde 2012 para beneficiar empresas em benefício próprio.

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara", diz o texto.

Veja quais são os pontos listados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que justificam o afastamento Cunha.

1 – Apresentação de requerimentos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, com a finalidade de pressionar pagamentos de propina decorrentes de contratos da Petrobras.

2 – Com o apoio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, Cunha estaria por trás de dezenas de requerimentos no Congresso Nacional a fim de pressionar donos do grupo Schahin.

3 – O peemedebista teria atuado para convocar a advogada Beatriz Catta à CPI da Petrobras. Depois de um dos clientes da advogada, Júlio Camargo, ter incriminado Cunha em um acordo de delação premiada, o presidente da Câmara teria convocado Catta para “constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses”.

4 – Ele também teria contratado a empresa de investigação financeira Kroll por 1 milhão de reais. A PGR diz que o negócio foi feito para tentar descobrir algo que comprometesse os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

5 – Para pressionar o grupo Schahin, Cunha teria usado aliados para conseguir convocar parentes do doleiro Alberto Youssef na CPI da Petrobras. Em sua delação premiada, o doleiro revelou que cunha recebeu propina oriunda de contratos da Petrobras.

6 – Na condição de presidente da Câmara, Eduardo Cunha abusou do poder para pressionar a apresentação de um projeto de lei que impede que um delator corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados.

7 – Em uso de sua influência, o peemedebista demitiu o diretor de informática da Câmara dos Deputados, Luiz Eira, após ele ter confirmado que os requerimentos usados para pressionar desafetos eram de sua autoria.

8 – Recebimento de vantagens ilícitas para aprovar uma medida provisória para favorecer os interesses do banco BTG, de André Esteves – preso na Operação Lava Jato.

9 – Adoção de manobras de obstrução para escapar da investigação contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele chegou a marcar reunião na Câmara no mesmo horário em que ocorria sessão do Conselho de Ética.

10 – Cunha teria ameaçado e oferecido vantagens ilícitas ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP) em função de sua atuação como então relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

11 – A investigação apurou centenas de mensagens em que Cunha e Leó Pinheiro, dirigente da OAS, falam sobre a aprovação de projetos de lei para beneficiar os interesses das empreiteiras. Em troca de vantagens indevidas, o presidente da Câmara elaborava e apresentava os projetos perante o Congresso Nacional.

1 /9(Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo - Denunciado nesta quinta por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras , o presidente da Câmara, Eduardo Cunha , teria recebido propina como pagamento para facilitar dois contratos entre o estaleiro Samsung e a Diretoria Internacional da estatal. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República,Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, teria intermediado o pagamento de 40 milhões de dólares em propina distribuídos entre ele, Cunha e Cerveró.Cerca de 40,3 milhões de dólares foram transferidos pelo estaleiro para uma conta da offshore do lobista Julio Camargo no Uruguai – que, por sua vez, repassava os valores para contas no exterior indicadas por Baiano. Depois que as sondas foram entregues, o estaleiro, contudo, suspendeu o pagamento das últimas parcelas da propina de cada acordo. O primeiro no valor de 6,25 milhões de dólares. O segundo, de 6,395 milhões de dólares. Em resposta, Cunha teria começado a chantagear o representante da Samsung com requerimentos da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CFFC). Os pedidos foram assinados pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ) - também denunciada nesta quinta. Após a pressão, Camargo repassou 5 milhões de dólares em propina para o presidente da Câmara - até a conta de igreja evangélica teria recebido uma parte do dinheiro. Cerca de 250 mil reais (ou o equivalente a 1/40 do montante devido) teriam sido depositados por Julio Camargo nas contas da igreja evangélica Assembleia de Deus, ministério Madureira. É o que afirma Rodrigo Janot, procurador-geral da República, na denúncia apresentada contra o peemedebista nesta quinta-feira. Cunha é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da condenação criminal, a Procuradoria pede a 80 milhões de dólares como restituição pelos crimes cometidos e reparação dos danos causados à Petrobras.

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