O Ministério da Educação (MEC) garantiu hoje (4) a continuidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e disse que a abertura de novas vagas em 2017 está garantida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional.

"O orçamento do próximo ano prevê a manutenção dos alunos que estão no Fies este ano e um acréscimo de algumas vagas a mais para o próximo ano no Fies", disse a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães.

Ela não adiantou quantas serão as novas vagas, nem se o número será menor que este ano.

"A abertura de novas vagas vêm caindo, a cada ano. Em 2014, a abertura de novas vagas no Fies foi muito grande, em 2015 teve uma queda extraordinária, em 2016, uma queda maior ainda, apenas com a iniciativa do ministro de conseguir mais recursos é que foi possível abrir 75 mil vagas a mais agora no segundo semestre desse ano", afirmou.

De acordo com o MEC, as vagas para 2017 ainda serão pactuadas com as instituições e a previsão orçamentária do Fies na PLOA 2017 é de R$ 19,9 bilhões.

Renovações

Desde julho, quando costumam renovar as matrículas, os estudantes não conseguem acessar o sistema do Fies. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o bloqueio atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões.

O MEC diz que a atual gestão encontrou o Fies sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do sistema, responsáveis pela contratação e aditamentos do fundo.

Para cobrir esses custos, são necessário mais de R$ 800 milhões, segundo o MEC, o que levou a pasta a enviar um projeto de Lei (PL 8/2016) ao Congresso para garantir o orçamento necessário para este fim.

O projeto de lei concede crédito suplementar ao Orçamento da União em favor do MEC no valor de mais R$ 1,1 bilhão para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.