Orçamento de 2017 do Rio de Janeiro tem déficit de R$ 19 bilhões

O projeto do Orçamento de 2017 do estado do Rio de Janeiro , que será votado amanhã (20) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tem um déficit de R$ 19 bilhões.

Na proposta original encaminhada pelo governo do estado, a diferença era de R$ 15,3 bilhões, mas o número foi corrigido após uma revisão na expectativa de Receita Corrente Líquida (RCL) para o ano que vem de R$ 51 bilhões para R$ 46,9 bilhões.

A alteração foi enviada na semana passada à Casa pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e hoje (19) a Comissão de Orçamento da Alerj aprovou as emendas encaminhadas pelos deputados ao parecer do relator da proposta orçamentária, deputado Pedro Fernandes (PMDB).

O deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que esta é a primeira vez que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será votado com déficit.

Para cobrir a diferença, o partido fez uma emenda, de autoria de Luiz Paulo, que será discutida amanhã em plenário destacando nove possíveis fontes de recursos que poderão surgir durante o próximo ano e uma diminuição de despesas.

No acréscimo de receitas está a redução no pagamento da dívida dos estados em 2017 acertada com o governo federal e em tramitação no Congresso.

Segundo o deputado, com esta medida o estado do Rio poderia pagar R$ 3 bilhões a menos da dívida. É possível contar ainda com a revisão dos cálculos do preço mínimo do petróleo para o pagamento de royalties, que geraria mais R$ 1 bilhão nas receitas.

Luiz Paulo, no entanto, reconheceu que não está garantida a entrada desses recursos nos cofres do estado.

"É como o Orçamento da União, que aprovou a sua LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] dizendo que a LOA dele [governo federal] vai ter um buraco de R$ 190 bilhões, mas que esses recursos, ele imagina que parte poderá vir da lei de repatriação dos recursos que estão no exterior", disse.

"Hoje o rombo real do Orçamento [do estado do Rio] é de R$19 bilhões".

Redução de recursos

Com a revisão da Receita Corrente Líquida haverá também menos recursos para os poderes Judiciário e Legislativo e para o Ministério Público.

"A proposta é reduzir R$ 242 milhões para o Judiciário, R$ 68 milhões para a Alerj, R$ 53 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 80 milhões para o Ministério Público. É importante frisar que estes números não fomos nós que especificamos. Estamos apenas mantendo a coerência do percentual de cada Poder. Esse corte é proporcional à diminuição da receita", disse o relator da LOA.

Para Pedro Fernandes, apesar de resistências que outros poderes costumam ter a cortes nos seus orçamentos, não é hora de corporativismo.

"Minha preocupação não é com a choradeira dos poderes. A minha preocupação é com a choradeira das pessoas que estão nos hospitais e não conseguem ser atendidas. Então, entre priorizar o Orçamento dos poderes e a saúde, a gente prioriza a saúde", disse.

O deputado disse que a situação do Orçamento do Rio é preocupante e a prioridade é o pagamento de pessoal, segurança, saúde e educação e se conseguir cobrir as necessidades da Previdência será uma vitória.

"Não será um ano fácil. Acho que será um ano pior do que o de 2016, mas tem que fazer um esforço de todos", disse.

Votação

O projeto vai ao plenário com 4.515 emendas de parlamentares. O deputado Wanderson Nogueira (PSOL) disse que reconhece o trabalho feito na Comissão de Orçamento, mas a peça que vai a plenário é "a mesmice dos últimos dez anos" com uma lógica perversa de esquecer investimentos para garantir o pagamento de dívidas.

"Não apresenta nenhuma novidade e por não apresentar nenhuma inovação é que a gente recusa e vai votar contrário ao Orçamento proposto", disse.

O deputado Edson Albertassi (PMDB) espera que o plenário compreenda e aprove o relatório como está, mesmo com o número grande de emendas.

"Nós não conseguimos consenso na aprovação de destaques a emendas que limitavam percentual de remanejamento ou emendas que alteravam propostas referentes a valores, mas é um relatório muito enxuto, muito preciso e feito exatamente com base naquilo que temos hoje, que é a realidade financeira do estado".