A oposição negocia no Senado Federal a votação do PL da Dosimetria menos abrangente em relação ao que foi decidido pela Câmara dos Deputados para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação da matéria ainda neste ano.

A ideia é restringir a redação do projeto aos condenados pelos 8 de janeiro de 2023 e retirar trechos dúbios do texto que dão margem para favorecer pessoas enquadradas em outros crimes, como coação no curso de processo e favorecimento à prostituição.

Os parlamentares estudam nos bastidores formas de fazer mudanças no texto que não exijam o retorno do tema à Câmara. A estratégia tradicional nesse tipo de ocasião é o relator do caso acatar as chamadas “emendas de redação”, que alteram o texto sem mudanças substanciais que obriguem novo debate na outra Casa Legislativa.

Em entrevista após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o pai apoia a aprovação de um texto mais enxuto.

“Jair Bolsonaro já havia dado a sua diretriz de que nós aceitássemos a redação, independente de qual fosse. Só de colocar pessoas como a Débora do Batom em casa, próximas de suas famílias, ainda que numa semiliberdade, ele já se sentiria menos triste aqui dentro. Isso já ajudaria ele a aguentar o tranco por mais um tempo”, afirmou.

O governo federal, porém, ainda trabalha para que a votação seja adiada, enquanto o relator, senador Esperidião Amim (PP-SC), negocia mudanças no texto para angariar o apoio da oposição e de partidos de centro.

Veto de Lula

Mesmo que consiga fazer um acordo e o texto seja aprovado, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto, ao menos em parte, e postergue o benefício aos condenados pelo 8 de janeiro e também a Bolsonaro, que pode ter a pena em regime fechado reduzida para 2 anos e 4 meses.

O PL da dosimetria unifica tipos penais e diminui a pena de integrantes do governo Bolsonaro e demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A oposição tem afirmado que irá derrubar eventual veto de Lula. Mesmo que isso ocorra, porém, a tendência é que os condenados pelos atos de 8 de janeiro não sejam beneficiados de imediato pela medida.

Após vencida a tramitação do tema no Legislativo e no Executivo, a Justiça ainda deverá fazer uma avaliação individual de cada caso para aplicar a nova lei e determinar a redução de pena que poderia tirar grande parte dos presos neste processo da cadeia.