Oposição acusa governo de transferir responsabilidade

Brasília - A decisão do governo federal de apresentar a proposta Orçamentária de 2016 com a inédita previsão de déficit primário não agradou a oposição, que viu no movimento uma tentativa de responsabilizar o Congresso por eventuais medidas impopulares, mas foi bem recebida por parlamentares da base aliada que viram um maior realismo fiscal.

A proposta do Orçamento da União de 2016 estima um déficit primário do governo federal de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ou de 30,5 bilhões de reais e do setor público consolidado de 0,34 por cento do PIB.

Anteriormente, o governo via a possibilidade de obter um superávit equivalente a 0,7 por cento do PIB no próximo ano.

"O que o governo quer é transferir responsabilidade, fazendo com que o Congresso aumente a carga tributária, esmagando ainda mais o povo brasileiro, já sacrificado em excesso", avaliou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder da oposição na Casa, afirmando que o reconhecimento do déficit no ano que vem é confissão de “incompetência de gerenciamento”.

O senador José Agripino (DEM-RN), presidente nacional do DEM, indicou inclusive que haverá estudo sobre a possibilidade de devolução da peça orçamentária, o que forçaria o Executivo a aparar as despesas por conta própria.

"Se houver possibilidade jurídica para que a peça seja devolvida para que o governo aí sim faça os cortes necessários, que é a sua obrigação, apertar o cinto como a sociedade está apertando o cinto, nós encontraremos um amparo jurídico para promover a devolução da peça", disse.

Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016, o governo buscou dividir a responsabilidade com os parlamentares, mas ressaltou que isso poderá evitar a aprovação de iniciativas que oneram os cofres públicos num momento de franca debilidade econômica.

"Foi provavelmente para demonstrar ao Congresso que as despesas que têm sido aprovadas aqui sucessivamente não têm cobertura. Então o Congresso precisa se ater à capacidade de pagamento da União", disse.

"Ele (governo) está passando a bola quadrada para nós e nós vamos ver se arredondamos", acrescentou.

Barros disse ainda que buscará, como relator-geral, encontrar receitas ou cortar mais despesas para que o orçamento do ano que vem seja aprovado no Congresso com equilíbrio e sem déficit. Para tanto, não descartou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), também citando medidas como a renegociação para baixo do salário dos servidores públicos, além da venda de participações em estatais sem que o governo perca o status de controlador.

"CHOQUE DE REALISMO"

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), viu no Orçamento de 2016 um "choque de realismo" e ressaltou ser tarefa do Legislativo também responder pela administração fiscal.

"É papel do Congresso Nacional e de todos os poderes construir um equilíbrio orçamentário. Orçamento não é uma proposta do governo, orçamento é uma política de Estado ... Sendo uma questão de Estado, nada mais justo que o Congresso Nacional tenha um protagonismo maior", disse.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a apresentação do Orçamento deficitário de 2016 como “mudança de atitude” com o objetivo de mobilizar a todos na prospecção de “saídas para o Brasil”.

“O Congresso Nacional vai fazer o que for possível para fazermos a reforma do Estado, para cortarmos despesa, para melhorarmos o ambiente de negócios e de investimento”, afirmou. Questionado sobre um eventual aumento de impostos, ele disse que isso “não pode ser caminho único”.

“Primeiro é preciso cortar despesas, melhorar a eficiência do gasto público. O Congresso está disposto a colaborar nessa direção”, completou.

Segundo Renan, o Senado instalará nesta semana comissões para propor mudanças para o desenvolvimento econômico e soluções na relação do Estado com empresas.

Brasília - A decisão do governo federal de apresentar a proposta Orçamentária de 2016 com a inédita previsão de déficit primário não agradou a oposição, que viu no movimento uma tentativa de responsabilizar o Congresso por eventuais medidas impopulares, mas foi bem recebida por parlamentares da base aliada que viram um maior realismo fiscal.

A proposta do Orçamento da União de 2016 estima um déficit primário do governo federal de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ou de 30,5 bilhões de reais e do setor público consolidado de 0,34 por cento do PIB.

Anteriormente, o governo via a possibilidade de obter um superávit equivalente a 0,7 por cento do PIB no próximo ano.

"O que o governo quer é transferir responsabilidade, fazendo com que o Congresso aumente a carga tributária, esmagando ainda mais o povo brasileiro, já sacrificado em excesso", avaliou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder da oposição na Casa, afirmando que o reconhecimento do déficit no ano que vem é confissão de “incompetência de gerenciamento”.

O senador José Agripino (DEM-RN), presidente nacional do DEM, indicou inclusive que haverá estudo sobre a possibilidade de devolução da peça orçamentária, o que forçaria o Executivo a aparar as despesas por conta própria.

"Se houver possibilidade jurídica para que a peça seja devolvida para que o governo aí sim faça os cortes necessários, que é a sua obrigação, apertar o cinto como a sociedade está apertando o cinto, nós encontraremos um amparo jurídico para promover a devolução da peça", disse.

Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016, o governo buscou dividir a responsabilidade com os parlamentares, mas ressaltou que isso poderá evitar a aprovação de iniciativas que oneram os cofres públicos num momento de franca debilidade econômica.

"Foi provavelmente para demonstrar ao Congresso que as despesas que têm sido aprovadas aqui sucessivamente não têm cobertura. Então o Congresso precisa se ater à capacidade de pagamento da União", disse.

"Ele (governo) está passando a bola quadrada para nós e nós vamos ver se arredondamos", acrescentou.

Barros disse ainda que buscará, como relator-geral, encontrar receitas ou cortar mais despesas para que o orçamento do ano que vem seja aprovado no Congresso com equilíbrio e sem déficit. Para tanto, não descartou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), também citando medidas como a renegociação para baixo do salário dos servidores públicos, além da venda de participações em estatais sem que o governo perca o status de controlador.

"CHOQUE DE REALISMO"

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), viu no Orçamento de 2016 um "choque de realismo" e ressaltou ser tarefa do Legislativo também responder pela administração fiscal.

"É papel do Congresso Nacional e de todos os poderes construir um equilíbrio orçamentário. Orçamento não é uma proposta do governo, orçamento é uma política de Estado ... Sendo uma questão de Estado, nada mais justo que o Congresso Nacional tenha um protagonismo maior", disse.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a apresentação do Orçamento deficitário de 2016 como “mudança de atitude” com o objetivo de mobilizar a todos na prospecção de “saídas para o Brasil”.

“O Congresso Nacional vai fazer o que for possível para fazermos a reforma do Estado, para cortarmos despesa, para melhorarmos o ambiente de negócios e de investimento”, afirmou. Questionado sobre um eventual aumento de impostos, ele disse que isso “não pode ser caminho único”.

“Primeiro é preciso cortar despesas, melhorar a eficiência do gasto público. O Congresso está disposto a colaborar nessa direção”, completou.

Segundo Renan, o Senado instalará nesta semana comissões para propor mudanças para o desenvolvimento econômico e soluções na relação do Estado com empresas.