OPINIÃO: Saneamento como pauta permanente

Por Instituto Trata Brasil, CLP e Water.org

Mais uma eleição nacional se aproxima e múltiplos assuntos permeiam os debates dos(as) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo do país. Não diferente é o cenário do saneamento básico, pilar da infraestrutura que constantemente é o menos abordado nos planos de governo, debates e rodas de conversas. Nos últimos anos, a agenda do saneamento ganhou um outro tom em Brasília com a aprovação do Marco Legal do Saneamento, Lei Federal 14.026/2020. Foi notório o aumento da discussão da pauta acerca da agenda não só na Capital Federal, mas como nas 27 Unidades da Federação.

A pauta obrigou autoridades públicas a tomarem providências urgentes na prática para cumprir parte do que o Marco Legal findou na teoria. Essa movimentação positiva e, ao mesmo tempo, acima do natural comparado aos anos anteriores, permitiu que alguns Estados e municípios recebessem investimentos vultosos para a expansão dos serviços de água e esgoto, em volume suficiente para colocar o saneamento básico em outro patamar. Basta ver exemplos exaustivamente trazidos pela imprensa sobre os leilões nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, e outras concessões e Parcerias Público-Privada em regiões e municípios isolados, movimentando montante superior a R$ 47 bilhões em investimentos.

E a partir de agora? O que esperar dos novos, e velhos, representantes do povo eleitos? É impensável imaginar uma estagnação do setor no país. Pelo contrário.  A oportunidade de transformar a agenda do saneamento básico, a mais movimentada dentre as outras da infraestrutura, é agora e já. Por anos, o Instituto Trata Brasil, e outras entidades públicas, como também instituições não-governamentais, trouxeram dados comprovando que não se pode permitir tamanha irresponsabilidade para com a sociedade. Ainda temos quase 35 milhões de pessoas sem acesso à rede de água potável e aproximadamente 100 milhões vivendo em locais sem a coleta do esgoto. Por trás de cada indicador, temos pessoas vivendo diariamente em locais sem a menor condição de ter uma qualidade de vida mínima. Cada pessoa exposta à ausência dos serviços de saneamento está condenada a ter uma saúde fragilizada e um crescimento pessoal e profissional comprometido.

E mais. O Brasil navega pelas águas do ESG (siga em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança), em que o saneamento básico talvez seja a espinha dorsal de uma sustentabilidade ambiental para a sociedade e para a economia. Discutir, entre tantas outras coisas, mudanças climáticas, redução de emissão de gases poluentes e economia verde, passa por um país saneado, com a população tendo acesso seguro à rede de água potável e à coleta e tratamento de esgoto. E temos até 2033 para, pelo menos, chegar perto de um país acesso universal ao saneamento, conforme exige o Marco Legal do Saneamento.

A coalizão formada entre o Instituto Trata Brasil, CLP (Centro de Liderança Pública) e Water.org, busca fortalecer essa discussão com os(as) candidatos(as) para as eleições de 2022. Nossa missão é justamente garantir que a agenda do saneamento básico não saia de cena a partir de 2023, independente de quem entre, ou continue, nos cargos públicos pelo país. Para isso, criamos uma página online com informações básicas sobre os principais dados do saneamento básico, resgatando a memória do setor nos últimos anos e apontando as principais mudanças provocadas a partir do Marco Legal do Saneamento. Cada candidato(a) estadual, seja pelo Executivo ou Legislativo, também tem acesso a sua Unidade da Federação, com dados cuidadosamente separados para ilustrar a realidade. E para potencializar mais os objetivos da coalizão, cinco estados brasileiros foram escolhidos para que as organizações façam uma visita a(os) candidatos(os) do Executivo e apresente as informações com mais exatidão, são eles: Santa Catarina, Rondônia, Pará, Maranhão e Minas Gerais.

É a partir desse movimento uníssono que, juntos, estamos amplificando a voz do saneamento básico como sociedade civil, para manter o comprometimento com o avanço do acesso ao saneamento em voga no país, sem permitir que pisemos no caminho do retrocesso de uma das pautas mais importantes do mundo. A sociedade brasileira não pode permitir que o saneamento não seja prioridade, em pleno 2022. É um direito de todos, sem exceção, ter acesso pleno à água potável e à coleta e tratamento do esgoto.