O governo de Minas Gerais definiu os parâmetros do processo de privatização da Copasa, companhia de saneamento responsável pelo abastecimento de água e esgoto de 75% dos municípios do estado.

A modelagem será semelhante à adotada na desestatização da Sabesp, com uma estrutura de corporation, ou seja, sem um controlador definido, mas com a possibilidade de entrada de um investidor estratégico com papel relevante na gestão.

A operação ocorrerá exclusivamente por meio de uma oferta secundária de ações, sem emissão de novos papéis, o que significa que o governo estadual vai vender parte ou a totalidade de sua participação atual, de 50,03%.

O modelo permite que Minas mantenha uma fatia residual de até 5%, mas isso só acontecerá caso um investidor estratégico assuma uma posição de referência na companhia.

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Investidor poderá deter até 30% da empresa

O modelo prevê que um investidor estratégico — nacional ou internacional — possa assumir, no mínimo, 30% do capital social da Copasa.

Esse investidor terá a opção de comprar mais ações na oferta e deverá comprovar capacidade financeira e experiência em infraestrutura, não necessariamente no setor de saneamento.

Esse investidor ficará submetido a um período de lock-up de 4 anos sobre 100% da participação adquirida, ou seja, não poderá vender suas ações nesse período. 

Além disso, 50% da fatia adquirida só poderá ser negociada após 2033 ou após o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, o que ocorrer primeiro.

O governo de Minas Gerais também poderá firmar um acordo de acionistas com esse investidor, com previsão de vetos específicos por parte do Estado.

O estatuto social da companhia passará a limitar o poder de voto a 45% para qualquer acionista ou grupo, independentemente da quantidade de ações detidas.

Bancos elogiam modelo

Em relatório, o BTG Pactual (do mesmo grupo controlado da EXAME) destaca que a modelagem atende ao objetivo de maximizar o valor da Copasa e criar condições para a universalização do saneamento básico no estado.

A recomendação é de compra, com preço-alvo de R$ 52,00 para os próximos 12 meses. Na última cotação, os papéis eram negociados a R$ 51,35.

O banco estima uma valorização potencial de 1,3%, com um dividend yield de 3,9%, o que resulta em um retorno total estimado de 5,1%.

A ação tem código de negociação CSMG3, com valor de mercado atual de R$ 19,3 bilhões e um volume médio diário de R$ 75 milhões.

O Banco Santander também elogiou a definição do modelo por parte do governo mineiro e considerou positiva a possibilidade de haver um investidor estratégico, embora o Fato Relevante divulgado pela Copasa mantenha essa condição como opcional.

Para o banco, trata-se de uma estrutura prudente e que garante flexibilidade à operação, caso o apetite de investidores não seja suficiente.

Entre os destaques citados pelo Santander estão a realização da privatização via secondary follow-on offering, a submissão das alterações estatutárias à Assembleia Geral Extraordinária, a exigência de experiência do investidor em infraestrutura e o compromisso com o novo marco do saneamento.

Próximos passos e tramitação

Para a privatização sair do papel, o modelo precisa de aprovações societárias, anuência de credores e condições macroeconômicas e de mercado.

O governo mineiro informou que os recursos arrecadados com a venda das ações serão utilizados para reduzir a dívida com a União.

Com isso, a Copasa se torna a segunda estatal de saneamento a avançar com um modelo de privatização orientado por investidor estratégico, após a Sabesp.

O mercado, segundo os relatórios, deve reagir de forma positiva à clareza do processo e à manutenção de mecanismos de governança que protejam a prestação de serviços públicos.