O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) teve o mérito de reservar boa parte dos investimentos para o setor de transportes, um dos mais carentes de melhorias e obras de ampliação. Nessa área, o pacote governamental prevê recursos de 58,3 bilhões de reais entre 2007 e 2010. Empresários do setor receberam o anúncio com cautela. Afinal, são antigos os problemas de rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos. Ano após ano, os especialistas alertam para o risco de um apagão logístico por falta de investimentos na infra-estrutura. O dinheiro que vem por aí pode preparar o Brasil para taxas de crescimento acima de 5%, como almeja o governo e a sociedade. Mas é preciso que os recursos sejam realmente aplicados em doses mais generosas do que o tradicional conta-gotas dos cofres públicos.

Tão importante quanto isso é que o cronograma de investimentos seja cumprido à risca, em razão das necessidades urgentes do setor. Nesse aspecto, já apareceram alguns indícios de que o pacote federal pode não andar na velocidade esperada. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação de quase 80 obras federais, por suspeitas de superfaturamento. Quase metade delas está contida no PAC. O órgão que aparece com a maior quantidade de projetos irregulares é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), subordinado ao Ministério dos Transportes. Em nota oficial, os responsáveis pelo Dnit afirmaram que se encontram empenhados na redução dos problemas nas licitações e que esperam regularizar a questão a tempo de as obras serem iniciadas em 2008, conforme prevê o cronograma original do PAC.

A possibilidade de as promessas não saírem do papel representaria uma verdadeira tragédia para o setor de transportes. Nos portos, a falta de dragagem dos acessos marítimos restringe o acesso de grandes embarcações. Nas rodovias, buracos renascem depois de operações paliativas de recuperação do asfalto. O transporte ferroviário de carga cresceu 70% nos dez primeiros anos das concessões à iniciativa privada, mas cerca de 12 000 passagens de nível e 800 invasões da faixa de domínio continuam sem solução, impedindo a melhoria da produtividade do transporte. A malha hidroviária está estagnada porque as batalhas jurídicas com o Ministério Público e com as organizações ambientais não avançam. E, no último ano, o segmento aéreo se viu no epicentro de um imenso caos devido a erros estratégicos na administração dos aeroportos, no controle do tráfego aéreo e na fiscalização dos vôos e das empresas. Tapar buracos nas rodovias, instalar poltronas nas salas de espera dos aeroportos e pintar placas de obras que nunca acabam são medidas insuficientes para deixar o país apto ao crescimento econômico. Estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentam uma série de projetos fundamentais para atualizar a infra-estrutura brasileira. Para a entidade, são necessárias 496 obras nos segmentos aéreo, aquaviário, rodoviário e ferroviário para que o Brasil possa concorrer com economias emergentes, como a Rússia, a Índia e a China. Os investimentos previstos no PAC representam um passo importante para modernizar a infra-estrutura de transportes do país. Mas precisam sair do papel urgentemente. O tempo é curto - e o Brasil não tem mais condições de esperar.

O setor no Brasil