OAB quer programa para acompanhar processos de desastres naturais

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer a criação de um programa permanente que acompanhe os processos judiciais relativos a responsabilidades ou a providências a serem tomadas diante da ocorrência de desastres naturais. A ideia foi levada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, aos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel.

Ophir sugere que o programa promova mais rapidez na tramitação dos inquéritos civis públicos e dos processos judiciais relativos a desastres causados por chuvas. O monitoramento determinaria a razão da demora na tramitação do processo. Para Cavalcante, a implementação de um programa de monitoramento pode evitar a repetição de casos que não são resolvidos.

Na semana passada, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, afirmou que a entidade está trabalhando em uma minuta para um projeto de lei de responsabilidade social. Segundo Damous, a lei irá prever a aplicação de sanções, inclusive crime de responsabilidade, para os chefes do Executivo federal, estadual e municipal, em caso de negligência nas questões de prevenção de tragédias climáticas nas zonas rurais e urbanas.