O que pode mudar na correção do FGTS com o julgamento do STF

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) pode julgar nesta quinta-feira, 9, a ação que pode mudar a a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ). Em outubro, o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso retirou o tema da pauta após um encontro com membros do governo.

Após reunião com osministros da Fazenda,Fernando Haddad, das Cidades, Jades Filho e do Trabalho, Luiz Marinho, além o Advogado-Geral da União, Jorge Messias e a presidente da Caixa,Rita Serrano, Barroso decidiu realizar uma nova rodada de conversas antes da votação do texto. Os membros do governo expressaram preocupações de natureza fiscal sobre a aprovação da mudança da correção do FGTS. O governo estima impacto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos caso a tese de Barroso seja aprovada pelo tribunal

Barroso reiterou aos integrantes do governo que considera injusto ofinanciamento habitacional ser feito via remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança. A equipe econômica prometeu apresentar novos cálculos sobre o impacto fiscal da medida aos cofres públicos. "As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo", disse o tribunal, em nota.

O que o STF pode decidir sobre a correção do FGTS?

O Supremo analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5090), quetramita desde 2014. O partido Solidariedade, autor do processo, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. Por isso, o partido pede que a TR seja substituída por um indicador ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.

Segundo levantamento do Instituto Fundo de Garantia,uma organização não governamental que milita pela proteção do FGTS, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023. O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.

Qual o placar do julgamento no STF sobre o FGTS?

Em abril, o presidente da Corte, que é relator do caso, apresentou um parecer que defende que a correção do fundo não deve ser abaixo dacaderneta da poupança. Barroso definiu ainda que a medida deve valer apenas para o futuro. O ministro André Mendonça seguiu o entendimento de Barroso. [grifar]O placar está em dois a zeropara que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da caderneta da poupança.O governo estima impacto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos caso a tese de Barroso seja aprovada pelo tribunal.