O que é Estado de Sítio, que Bolsonaro admite ter avaliado em 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu na segunda-feira, 25, que a decretação de Estado de Sítio chegou a ser estudada por membros de seu governo, em 2022, mas negou qualquer trama de golpe de Estado.

Segundo ele, a medida seria uma solução "dentro das quatro linhas".

"Eles vinham discutindo lá dentro o Estado de Sítio. Depois eu falei na Avenida Paulista e comecei a conversar por aí", disse Bolsonaro no Aeroporto de Brasília. "É um remédio constitucional."

O ex-presidente disse ainda que uma ruptura institucional não seria realizada por um general e "meia dúzia de oficiais".

"Nunca debati golpe com ninguém. Se alguém viesse falar de golpe comigo, eu perguntaria: 'E o day after? Como a gente fica perante o mundo?'. A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário. Jamais faria algo fora das quatro linhas da Constituição. Dá para resolver tudo nas quatro linhas", afirmou.

Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

• O que acontece agora após indiciamento de Bolsonaro e os outros 36 por tentativa de golpe de Estado?

O que é o Estado de Sítio?

O Estado de Sítio é um instrumento no qual o chefe de Estado suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.

É um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais, apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.

No Brasil, o Estado de Sítio possui uma duração limitada de 30 dias e só pode ser estendido em casos de guerra.

O que acontece durante o Estado de Sítio?

Conforme o artigo 139 da Constituição, o Estado de Sítio prevê a limitação de alguns direitos fundamentais:

• Obrigação de permanência em localidade determinada;
• Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
• Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
• Suspensão da liberdade de reunião;
• Busca e apreensão em domicílio;
• Intervenção nas empresas de serviços públicos;
• Requisição de bens;

Como o Estado de Sítio é instalado

O Estado de Sítio pode ser decretado pelo presidente, mas com autorização de outras instâncias do Poder. Primeiro, é necessário ouvir o Conselho da República e o Conselho de Segurança Nacional.

O Conselho da República está previsto na Constituição e pode decidir sobre uma intervenção federal, Estados de Defesa e Sítio, além de discutir questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Segundo a legislação, participam do conselho, além do presidente, o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes da maioria e da minoria das duas casas legislativas. Também está prevista a participação do ministro da Justiça e de seis cidadãos com mais de 35 anos, sendo que Presidência, Câmara e Senado indicam duas pessoas cada um.

Já o Conselho de Segurança Nacional é outro órgão de consulta sobre assuntos relacionados à soberania nacional e ao Estado democrático. Cabe a ele decidir sobre declarações de guerra, por exemplo.

Com a aprovação dos conselhos, o presidente deve solicitar a autorização para o Congresso Nacional, que precisa aprovar essa ação por maioria absoluta.