O porte de armas também pode ir às urnas em 2018
ÀS SETE - Projeto já tem um parecer favorável do relator na Câmara e pode ser votado na sessão de hoje, marcada para as 10h
Da Redação
Publicado em 29 de novembro de 2017 às 06h50.
Última atualização em 29 de novembro de 2017 às 07h18.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai discutir nesta quarta-feira a convocação de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
O projeto já tem um parecer favorável do relator e pode ser votado na sessão de hoje, marcada para as 10h.
A ideia é que, nas eleições de 2018, os eleitores brasileiros também decidam se o país deve estabelecer uma nova lei que permita o porte de armas .
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O Estatuto do Desarmamento é uma lei de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
É proibido que os cidadãos portem armas de fogo em todo o território nacional, salvo algumas exceções, como a concedida aos integrantes das Forças Armadas.
Os brasileiros que conquistaram o direito de possuir uma arma devem, obrigatoriamente, mantê-la em casa.
Em 2005, foi realizada uma consulta popular que perguntava se o país deveria proibir a comercialização de armas de fogo. No referendo, 63% dos eleitores decidiram que não — e a comercialização de armas continuou sendo permitida no Brasil.
Desta vez, para convocação do novo plebiscito, a justificativa é a de que o número de homicídios aumentou 20% desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, chegando à marca de 60.000 assassinatos por ano.
Mas há estudos que mostram a importância da lei, ao levarem em conta uma comparação dos dados com os períodos anteriores à sua criação.
De acordo com levantamento realizado pelo Mapa da Violência, em 2015, a progressão com que aumenta o índice de homicídios por armas de fogo no país ficou mais controlada desde que o Estatuto foi criado, proporcionando que, entre 2003 e 2012, 160.000 vidas fossem poupadas.
Ou seja: além de ter que definir seu candidato numa das eleições mais complicadas da história, os brasileiros podem ter que se posicionar, em 2018, sobre um tema de enorme relevância para a segurança pública.