O porte de armas também pode ir às urnas em 2018

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai discutir nesta quarta-feira a convocação de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

O projeto já tem um parecer favorável do relator e pode ser votado na sessão de hoje, marcada para as 10h.

A ideia é que, nas eleições de 2018, os eleitores brasileiros também decidam se o país deve estabelecer uma nova lei que permita o porte de armas.

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O Estatuto do Desarmamento é uma lei de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

É proibido que os cidadãos portem armas de fogo em todo o território nacional, salvo algumas exceções, como a concedida aos integrantes das Forças Armadas.

Os brasileiros que conquistaram o direito de possuir uma arma devem, obrigatoriamente, mantê-la em casa.

Em 2005, foi realizada uma consulta popular que perguntava se o país deveria proibir a comercialização de armas de fogo. No referendo, 63% dos eleitores decidiram que não — e a comercialização de armas continuou sendo permitida no Brasil.

Desta vez, para convocação do novo plebiscito, a justificativa é a de que o número de homicídios aumentou 20% desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, chegando à marca de 60.000 assassinatos por ano.

Mas há estudos que mostram a importância da lei, ao levarem em conta uma comparação dos dados com os períodos anteriores à sua criação.

De acordo com levantamento realizado pelo Mapa da Violência, em 2015, a progressão com que aumenta o índice de homicídios por armas de fogo no país ficou mais controlada desde que o Estatuto foi criado, proporcionando que, entre 2003 e 2012, 160.000 vidas fossem poupadas.

Ou seja: além de ter que definir seu candidato numa das eleições mais complicadas da história, os brasileiros podem ter que se posicionar, em 2018, sobre um tema de enorme relevância para a segurança pública.