Pronunciamento do STF ocorreu após a divulgação de dados telemáticos atribuídos a Daniel Vorcaro, que foram tornados públicos pela CPMI do INSS

Decisão do ministro atende ao pedido da defesa do banqueiro, que questionou a entrega das informações à comissão

Segundo a agência, a aplicação das penalidades dependerá do nível de gravidade da infração cometida

Procurador cita dinâmicas como "Quarto Branco" e "Exilado" como potenciais exemplos de tratamento degradante