Rio Grande do Norte passa por caos institucional

A Justiça Federal proibiu nesta terça-feira o governo do Rio Grande do Norte de utilizar verbas da saúde para realizar o pagamento dos salários atrasados de policiais militares e bombeiros. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara, revertendo entendimento do Tribunal de Justiça do Estado, que permitiu no dia 30 de dezembro que o governo remanejasse 225 milhões de reais enviados pelo governo federal.

Segundo o juiz, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que os repasses federais sejam usados para o pagamento de gastos com pessoal. Dantas atendeu o pedido da Advocacia Geral da União ao afirmar que a finalidade dessa transferência seria “para suprir ou sanear as falhas, deficiências e má-gestão de seus recursos públicos que impede o pagamento dos salários dos policiais civis e militares e que tem acentuado a já grave crise da segurança pública pela qual o estado atravessa”.

A Procuradoria-Geral da República também pediu a suspensão de remanejamento das verbas ao STF. Para o órgão, a utilização de dinheiro da saúde para o pagamento de salários é inconstitucional. A procuradora-geral Raquel Dodge também afirmou que o tema não era de competência do Tribunal de Justiça do Estado, que julgou a matéria no último final de semana de 2017.

O caso escancara ainda mais a confusão fiscal, jurídica e social por que passa o Rio Grande do Norte. Os policiais iniciaram uma paralisação em 19 de dezembro. Em poucos dias, os índices de criminalidade dispararam. Em pouco mais de 10 dias, foram registradas 62 mortes violentas. Desde o dia 29, as Forças Armadas realizam a segurança do estado com um efetivo de 2.800 homens. É a terceira vez que as Forças são utilizadas no estado num período de apenas 18 meses, causando preocupação nas cúpulas do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Algumas unidades policiais começaram a voltar às ruas nesta terça-feira após uma decisão judicial permitir a prisão de policiais e bombeiros que defenderem a greve. Segundo os grevistas, os policiais não deixaram de ir ao trabalho em nenhum momento. Mas, em vez de realizar patrulhas e tarefas de rotina, ele permaneceram aquartelados.

Os salários de novembro, dezembro e o 13° seguem atrasados.