O ministro Fernando Haddad afirmou nesta quinta-feira, 18, que a deliberação de projetos econômicos no Congresso “nunca é como a Fazenda quer”.

No entanto, o ministro elogiou a proposta aprovada no Legislativo nesta semana que deve garantir um aumento de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2026. “90% não apostaria no que aconteceu na Câmara e no Senado nos últimos dois dias”, afirmou.

Haddad disse que o convencimento dos parlamentares sobre a necessidade das medidas encaminhadas “é um trabalho muito exaustivo, de conversar com todo mundo, de explicar mil vezes a mesma tese”.

“Estamos fechando um ano com todas as matérias apreciadas. Como a Fazenda queria? Nunca é como a Fazenda quer. A Fazenda encaminha a proposta, ela é modificada, mas ao final ela é aprovada. Então, tem sido assim o tempo todo”, disse.

Arrecadação de R$ 20 bilhões

A afirmação foi feita um dia após o Legislativo aprovar o projeto de lei que corta benefícios fiscais e eleva a tributação sobre casas de apostas, fintechs e a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A proposta deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias e é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026. A expectativa é de arrecadação próxima a R$ 20 bilhões, necessária para viabilizar o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para sexta-feira, 19.

O texto prevê redução linear de 10% nos incentivos tributários a partir do próximo ano. Ficam preservados os benefícios constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. A Câmara alterou a proposta original e estabeleceu que a medida valerá apenas para empresas do regime de lucro presumido com faturamento superior a R$ 5 milhões anuais, em vez de R$ 1,2 milhão, como previa o governo.