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Novo processo sobre Pasadena permite defesas individuais

A decisão do Tribunal de Contas prevê um processo "no qual será dada oportunidade, pela primeira vez, de defesa individual de cada um dos gestores mencionados"

Relatório aponta prejuízo de US$ 792 bilhões à Petrobras com aquisição da refinaria no Texas (Agência Petrobras / Divulgação)
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Da Redação

Publicado em 24 de julho de 2014 às 17h58.

Brasília - A Petrobras divulgou na tarde desta quinta-feira, 24, nota sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que cita 11 gestores da empresa em novo processo sobre possíveis irregularidades na compra da refinaria de Pasadena , nos Estados Unidos.

De acordo com a estatal, a decisão desta quarta-feira, 23, da corte de contas prevê o início de um processo "no qual será dada a oportunidade, pela primeira vez, de defesa individual de cada um dos gestores mencionados".

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A empresa esclareceu ainda que o início de um novo processo não significa que o TCU "tenha promovido neste momento qualquer condenação desses gestores".

Ontem, o plenário do tribunal aprovou relatório que aponta prejuízo de US$ 792 bilhões à Petrobras com a aquisição de Pasadena. Na leitura do tribunal, os possíveis responsáveis pelo prejuízo seriam 11 diretores da empresa na época do negócio, entre eles o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, e o ex-diretor de abastecimento, Paulo Roberto da Costa.

A culpa dos ex-dirigentes será analisada em novo processo, chamado de tomada de contas especial (TCE). Os bens dos diretores listados no caso ficarão bloqueados e, se confirmadas as culpas, o tribunal pedirá o ressarcimento dos valores à Petrobras.

Pela decisão do TCU, ficam excluídos do novo processo, inicialmente, os membros do Conselho de Administração da estatal na época da compra de Pasadena, entre eles a presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a Petrobras diz confirmar sua defesa apresentada ao TCU em janeiro de 2014 relacionada ao negócio e afirma que no novo processo "assegurará a defesa dos seus gestores, presentes e passados, quanto aos atos decorrentes do exercício das suas funções".

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